A Fiscalidade da família em Portugal : justiça fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Paulo Alexandre Cruz
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10884/856
Resumo: O Estado contemporâneo subsiste de impostos, contribuições e taxas pagas pelas empresas e pelos cidadãos. Considerando este princípio, nesta dissertação estuda-se a questão da justiça fiscal como imperativa para a igualdade tributária e determina-se a carga fiscal a suportar pelas famílias portuguesas. O desenvolvimento do tema tem início na abordagem do sistema fiscal e a sua relação com o sistema social, prosseguindo por uma análise da equidade e do conceito de família. Por último, confirma-se as elevadas taxas de carga fiscal praticadas em Portugal como também dificuldades em praticar a justiça fiscal.
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