Apoios públicos às entidades artísticas em Portugal: a perspetiva legislativa

• Autor(a) principal: Pereira, Janete Faria
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/15239
• topic: Política cultural; Apoio financeiro; Arte; Legislação; Público; Portugal; Cultural policies; Public support for the arts; Legislation to support arts; Publics for

Os apoios públicos às artes em Portugal ganharam relevância no panorama político a partir dos anos 90. Através da análise de um corpus documental constituído pela produção legislativa relativa aos apoios às artes por parte do Estado, é possível descrever um panorama que reflete diferentes circunstâncias sociais e políticas, desde a entrada na União Europeia, à crise internacional de 2008 e às consequentes reestruturações na orgânica dos governos. A análise qualitativa das fontes documentais focou-se nos seguintes aspetos: políticas de apoio público, despesas do financiamento e democratização da cultura. De uma fase de grande produção legislativa até ao fim do século XX, em que se procurava organizar o sistema de apoios público às artes, segue-se uma fase de importantes alterações no enquadramento legal dos apoios e, de 2006 até aos dias de hoje, um período de estagnação no sistema de apoios públicos, refletido na produção legislativa através de 11 anos de um modelo de apoio financeiro que foi alterado em 2017, ano em que foi aprovado o novo modelo de apoio às artes. Da análise decorre que, do foco na criação e qualificação das infraestruturas culturais, a atenção passa a estar na educação cultural e formação do público juvenil e infantil e, mais recentemente, no desenvolvimento de públicos e a inclusão de perfis sociais diversos.