O artigo 348.º do Código do Trabalho : em particular a sua conformidade com o princípio da igualdade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Janson, Joana da Gama e Castro Janson
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/26448
Resumo: A presente dissertação de mestrado visa analisar a conformidade do artigo 348.º do Código do Trabalho, face ao princípio da igualdade e da não discriminação em razão da idade dos trabalhadores mais velhos. Os dois princípios irão ser estudados tendo em conta a Diretiva 78/2000 que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional, bem como a jurisprudência do Tribunal de Justiça Ademais, o artigo 348.º, CT tem vindo a suscitar alguns problemas doutrinas que, também, serão aqui discutidos.
id RCAP_45c725af817d9f44a5a473d79a3cb725
oai_identifier_str oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/26448
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling O artigo 348.º do Código do Trabalho : em particular a sua conformidade com o princípio da igualdadeArtigo 348.ºCTIdadeIgualdadeDiscriminaçãoDireito da União EuropeiaArticle 348.ºLabour codeAgeEqualityDiscriminationEuropean Union LawDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoA presente dissertação de mestrado visa analisar a conformidade do artigo 348.º do Código do Trabalho, face ao princípio da igualdade e da não discriminação em razão da idade dos trabalhadores mais velhos. Os dois princípios irão ser estudados tendo em conta a Diretiva 78/2000 que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional, bem como a jurisprudência do Tribunal de Justiça Ademais, o artigo 348.º, CT tem vindo a suscitar alguns problemas doutrinas que, também, serão aqui discutidos.The following Master dissertation aims to analyze the compliance of the article 348. º of the Labor Code, taking in consideration the principle of equality and non-discrimination on grounds of age of older workers. The two principles will be studied in the light of Directive 78/2000, establishing a general framework for equal treatment in employment and occupation, as well as the case law of the Court of Justice. . Furthermore, the article 348. º, Labour Code has been raising some doctrinal problems that will also be discussed here.Rouxinol, Milena SilvaVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaJanson, Joana da Gama e Castro Janson2018-12-19T09:10:21Z2018-10-222018-10-22T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/26448TID:202104044porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:31:57Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/26448Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:21:07.901604Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv O artigo 348.º do Código do Trabalho : em particular a sua conformidade com o princípio da igualdade
title O artigo 348.º do Código do Trabalho : em particular a sua conformidade com o princípio da igualdade
spellingShingle O artigo 348.º do Código do Trabalho : em particular a sua conformidade com o princípio da igualdade
Janson, Joana da Gama e Castro Janson
Artigo 348.º
CT
Idade
Igualdade
Discriminação
Direito da União Europeia
Article 348.º
Labour code
Age
Equality
Discrimination
European Union Law
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
title_short O artigo 348.º do Código do Trabalho : em particular a sua conformidade com o princípio da igualdade
title_full O artigo 348.º do Código do Trabalho : em particular a sua conformidade com o princípio da igualdade
title_fullStr O artigo 348.º do Código do Trabalho : em particular a sua conformidade com o princípio da igualdade
title_full_unstemmed O artigo 348.º do Código do Trabalho : em particular a sua conformidade com o princípio da igualdade
title_sort O artigo 348.º do Código do Trabalho : em particular a sua conformidade com o princípio da igualdade
author Janson, Joana da Gama e Castro Janson
author_facet Janson, Joana da Gama e Castro Janson
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Rouxinol, Milena Silva
Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa
dc.contributor.author.fl_str_mv Janson, Joana da Gama e Castro Janson
dc.subject.por.fl_str_mv Artigo 348.º
CT
Idade
Igualdade
Discriminação
Direito da União Europeia
Article 348.º
Labour code
Age
Equality
Discrimination
European Union Law
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
topic Artigo 348.º
CT
Idade
Igualdade
Discriminação
Direito da União Europeia
Article 348.º
Labour code
Age
Equality
Discrimination
European Union Law
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
description A presente dissertação de mestrado visa analisar a conformidade do artigo 348.º do Código do Trabalho, face ao princípio da igualdade e da não discriminação em razão da idade dos trabalhadores mais velhos. Os dois princípios irão ser estudados tendo em conta a Diretiva 78/2000 que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional, bem como a jurisprudência do Tribunal de Justiça Ademais, o artigo 348.º, CT tem vindo a suscitar alguns problemas doutrinas que, também, serão aqui discutidos.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-12-19T09:10:21Z
2018-10-22
2018-10-22T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.14/26448
TID:202104044
url http://hdl.handle.net/10400.14/26448
identifier_str_mv TID:202104044
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799131911407271936

Registros relacionados