Discriminação em razão da idade e políticas de emprego

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Catarina Joana Faria Quintas Nogueira da
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/40903
Resumo: A corrente dissertação de mestrado tem como objetivo abordar os princípios da igualdade e da não discriminação em relação à idade dos trabalhadores sejam os mais velhos ou os mais novos, de forma a analisar a conformidade dos art. 348º e art. 112º ambos do Código do Trabalho. A abordagem irá ser feita tendo em conta a Diretiva 78/2000/CE, que define um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional; também iremos recorrer à jurisprudência do Tribunal de Justiça e analisá-la.
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