As missões civis da política comum de segurança e defesa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Franco, José Pedro Mateus Viegas Machado
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Relatório
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/35166
Resumo: O atual contexto de ameaças externas com reflexo na segurança interna obriga Portugal e a União Europeia (UE) a empregarem eficiente e inteligentemente todos os instrumentos de segurança e de defesa coletiva ao seu dispor, em particular por via das Missões Civis da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD). Importa refletir em concreto sobre a PCSD, que substituiu e desenvolveu a extinta Política Europeia de Segurança e Defesa, inclusivamente por força da crescente relevância do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), o qual planeia e conduz ao nível estratégico as Missões Civis da PCSD e onde a presença nacional se encontra aquém do desejável. De maneira a contribuir para uma mais qualificada participação da Polícia de Segurança Pública (PSP) no quadro estratégico da segurança e defesa coletiva da UE, o presente trabalho procura apresentar, de forma clara e objetiva, a organização e o funcionamento dos principais Serviços do SEAE com intervenção direta no planeamento e condução de Missões Civis de PCSD, identificando áreas/setores que permitam uma melhor participação da PSP no quadro estratégico das Missões Civis da PCSD. Através de uma metodologia qualitativa de natureza aplicada, com objetivos exploratórios e descritivos, recorrendo à pesquisa bibliográfica e documental, bem como à elaboração de entrevistas, o presente trabalho pretende constituir-se como documento de apoio e consulta em processos de candidaturas da PSP a funções inseridas no quadro estratégico de planeamento e condução das Missões Civis da PCSD, maximizando dessa forma as suas possibilidades de sucesso.
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