A tutela do prestador de trabalho noturno

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Rute dos Santos
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/36211
Resumo: A presente dissertação tem como objetivo refletir sobre a posição da tutela no que respeita ao trabalho noturno de um trabalhador. A importância deste tema prende-se com o facto deste tipo de trabalho para além de ser uma das modalidades de organização do tempo de trabalho, ser também uma das formas mais penosas de o realizar, sendo até merecedor de um tratamento especial na lei portuguesa, noutros sistemas jurídicos e internacionalmente. Pretende-se com esta dissertação concluir quais as vantagens do trabalho noturno e as suas consequências na vida dos seus atores. Pretende-se também identificar corretamente este tipo de trabalho, bem como os seus trabalhadores. O trabalhador noturno é merecedor de uma tutela adicional comparado com os trabalhadores comuns e, por essa razão, ir-se-ão analisar os aspetos relacionados com a duração do trabalho, a proteção da saúde e segurança deste trabalhadores, bem como o regime remuneratório associado a este tipo de trabalho.
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