Tokenização de Ativos - Tratamento Legal e Fiscal

• Autor(a) principal: Torres, Mélody Catherine T
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11110/2841
• topic: Tokenização; Blockchain; Regulação; Futuro; Fiscalidade

A blockchain veio para revolucionar o mundo e é preciso adaptar a novas realidades. As suas inúmeras aplicações e características aliadas como qualidades vieram impactar a economia digital, a tecnologia, a internet e a lei. Traz toda uma nova forma de negociação e segurança. O impacto desta tecnologia já não está só subjacente às criptomoedas, mas sim associada ao direito de propriedade, surgindo, assim, o tema sobre a tokenização de ativos reais, que vai para além da propriedade de coisas físicas. Tudo isto devido à emissão dos tokens virtuais. Estes representam, digitalmente, a propriedade física de algo que possuímos. Pode representar a propriedade de um tal ativo imobiliário, ou parte dele e pode até conduzir a uma partilha de lucros associado, quiçá, ao arrendamento desse imóvel. Reduz-se a dificuldade ao investimento em grande valor permitindo, assim, investimentos mais reduzidos capacidade de qualquer cidadão, eliminando também por conseguinte a barreira territorial. Na presente dissertação, aborda-se toda esta temática em volta da tecnologia blockchain, tokenização de ativos e a evolução a nível legal e fiscal, com toda uma envolvente internacional e ainda debruça sobre a investigação por parte da UE como um todo. Inclui igualmente a regulação a nível nacional e as evoluções nesse sentido, mostrando o que existe atualmente sobre esse domínio e o que se pondera a vir implementar com as diretivas e regulamentos da UE. A combinação de contratos inteligentes, inteligência artificial, a internet das coisas, blockchain e a tokenização aliada a uma boa regulação e regulamentação, constituirá uma nova revolução. Temos a expetativa que investigação vai nesse sentido, pois, estamos certos, mais vale alguma regulação do que nenhuma e só experimentando é que se aprende.