Reações militares : a propósito da utilização das armas químicas na Síria em 2018
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.14/42138 |
Resumo: | O presente trabalho, em razão da evolução do Direito Internacional, visto que se reconhecem cada vez mais os valores fundamentais que consubstanciariam os princípios de ordem pública internacional contra os quais não poderiam se opor os sujeitos de Direito Internacional, trata da situação ocorrida na Síria em abril de 2018, onde os Estados Unidos, França e Reino Unido, sem autorização do Conselho de Segurança, lançaram um ataque aéreo circunscrito para infligir danos a estrutura de fabrico e armazenamento de Armas Químicas, que propiciam ataques indiscriminados, afetando civis e, desta forma, violando o princípio da distinção, fundamental no Direito Internacional Humanitário. O fato é que mesmo sem uma base jurídica adequada, a maioria dos Estados apoiaram, ou colocaram-se na posição de “compreensão”. Discute-se as implicações. |
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Reações militares : a propósito da utilização das armas químicas na Síria em 2018Reações militaresSíriaRepresálias armadasIntervenção humanitáriaResponsabilidade de protegerMilitary reactionsSyriaArmed reprisalsHumanitarian interventionResponsibility to protectDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoO presente trabalho, em razão da evolução do Direito Internacional, visto que se reconhecem cada vez mais os valores fundamentais que consubstanciariam os princípios de ordem pública internacional contra os quais não poderiam se opor os sujeitos de Direito Internacional, trata da situação ocorrida na Síria em abril de 2018, onde os Estados Unidos, França e Reino Unido, sem autorização do Conselho de Segurança, lançaram um ataque aéreo circunscrito para infligir danos a estrutura de fabrico e armazenamento de Armas Químicas, que propiciam ataques indiscriminados, afetando civis e, desta forma, violando o princípio da distinção, fundamental no Direito Internacional Humanitário. O fato é que mesmo sem uma base jurídica adequada, a maioria dos Estados apoiaram, ou colocaram-se na posição de “compreensão”. Discute-se as implicações.The present paper, due to the evolution of International Law, since the fundamental values that would embody the principles of international public order against which the actors of International Law could not oppose are increasingly recognized, analyze the situation that occurred in Syria in April 2018, where the United States, France and the United Kingdom could not be omened, without the authorization of the Security Council, launched a circumscribed air strike to inflict damage on the production and storage structure of Chemical Weapons, which provide indiscriminate attacks, affecting civilians and, in this way violating the principle of distinction, which is fundamental in international humanitarian law. The fact is that even without an adequate legal basis, most states supported, or put themselves in the position of "understanding” the strikes. The implications are discussed.Tavares, Maria Isabel Cantista de CastroVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaMedeiros, Évelin Araújo2023-09-05T11:55:21Z2023-07-2020232023-07-20T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/42138TID:203341058porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-09-12T01:39:23Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/42138Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:28:53.511074Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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