Intervenção humanitária na Síria

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Ramiro Pereira Rêgo de
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/129449
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a prática de intervenção humanitária, bem como os requisitos de legitimidade para sua utilização na Síria, país do oriente médio assolado pela guerra civil, que perdura há mais de três anos. Visa, também, abordar os principais fundamentos clássicos do Direito Internacional acerca do tema, e analisar o instituto de soberania estatal, o qual possui importância vital para obtenção de um maior aprofundamento ao estudo; Por fim, tece comentários acerca da atuação da ONU (Organização das Nações Unidas), no que tange a promoção e proteção dos Direitos Humanos, e sobre o CSNU (Conselho de Segurança das Nações Unidas), como único e máximo órgão legitimador do uso da força conferido aos Estados.
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