O princípio da subsidiariedade nas políticas de ensino superior da União Europeia
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10362/7400 |
Resumo: | Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais |
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O princípio da subsidiariedade nas políticas de ensino superior da União EuropeiaPrincípio da subsidiariedadeMétodo aberto de coordenaçãoEnsino superiorEstratégia de LisboaProcesso de BolonhaConvergênciaEuropeizaçãoDissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações InternacionaisEm 1992 o Tratado de Maastricht veio consagrar formalmente a educação como área política no quadro da União Europeia (UE), tendo, porém, a aplicação do princípio da subsidiariedade assegurado a soberania dos Estados-membros relativamente a esta área, assim como garantido a diversidade dos sistemas. A partir deste momento a temática da educação começou a ganhar um crescente peso na UE, sobretudo com o lançamento da Estratégia de Lisboa para o crescimento e emprego, em 2000. Consequentemente, a implementação do programa “Educação e Formação 2010” veio introduzir a aplicação do Método Aberto de Coordenação (MAC), um instrumento de soft law que prevê a coordenação de objectivos e políticas dos Estados-membros, com a meta de criar uma economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo. Neste contexto, olhamos especificamente para a área do ensino superior, que demonstrou tratar-se, desde o início da construção europeia, de uma plataforma de entendimento e de cooperação internacional natural e facilitadora. Analisamos também as medidas políticas específicas tomadas pela UE neste âmbito, tentando fazer um paralelo com o Processo de Bolonha, que por sua vez se baseia num fórum intergovernamental. Importa-nos, assim, perceber em que medida a convergência ditada pelo MAC e pelo Processo de Bolonha, através dos seus objectivos e instrumentos, significa a convergência de políticas e resultados e de que forma é que esta dinâmica se articula com o respeito pela diversidade dos sistemas dos Estados-membros e o princípio da subsidiariedade, olhando para os casos práticos de Portugal e do Reino Unido.Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de LisboaRUNFernandes, Sarah Vicente d`Almeida2012-07-11T13:32:20Z2012-032012-03-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10362/7400porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-11T03:39:15Zoai:run.unl.pt:10362/7400Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:17:27.318013Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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