Integração da perspectiva de género na agenda legislativa, com e sem quotas: estudo comparativo entre a Argentina e o Uruguai

• Autor(a) principal: Archenti, Nélida
• Data de Publicação: 2006
• Outros Autores: Johnson, Niki
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: eng
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/600
• topic: Representação política; Género; Quotas; América Latina

O presente artigo procura analisar os efeitos da legislação relativa às quotas, comparando a composição por género das assembleias legislativas e a actividade legislativa das deputadas, na Argentina e no Uruguai, entre 1993 e 2003 (primeiros dez anos da existência de quotas na Argentina). Em 1991, a Argentina foi o primeiro país do mundo a estabelecer por lei um sistema de quotas que garante o acesso das mulheres ao parlamento. Esta reforma institucional produziu grande impacto em muitos países da América Latina, que aprovaram leis semelhantes. Pelo contrário, em 2003 o Uruguai não aprovou o terceiro projecto de lei apresentado desde 1988, em que se propunha a adopção de um sistema de quotas semelhante, sendo um dos poucos países da região que não introduziram legislação nesta matéria. Presentemente, as deputadas argentinas constituem mais de um terço dos membros da Câmara de Representantes, ao passo que apenas 11% dos membros da Câmara dos Deputados uruguaia são do sexo feminino. O principal objectivo deste contributo é proceder a um estudo comparativo dos casos argentino e uruguaio, com base numa análise da actividade parlamentar das deputadas, centrada nos projectos de lei por elas apresentados, a fim de identificar os efeitos do sistema de quotas na configuração da agenda parlamentar relativa às questões de género. Parte-se da hipótese de que as quotas têm grande influência na incorporação da perspectiva de género na agenda legislativa, não obstante a necessidade de ter em conta outros factores pertinentes para entender o processo na sua totalidade. Estes factores ajudarão a entender a existência de uma nítida agenda em termos de género no caso do Uruguai. Entre essas outras variáveis, incluem-se o grau de sensibilização das deputadas para as questões de género e a formação de redes interpartidárias em torno da agenda legislativa neste domínio.