Relatório da comissão independente de avaliação do regime jurídico das instituições do Ensino Superior

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Amaral, Alberto
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Nazaré, Helena, Mourato, Joaquim, Sarrico, Cláudia S., Serra, João Cunha, Redondo, João, Cabilhas, Ana Gabriela, Rodrigues, Joel
Tipo de documento: Relatório
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1822/87667
Resumo: [Versão provisória]
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spelling Relatório da comissão independente de avaliação do regime jurídico das instituições do Ensino SuperiorAvaliaçãoRegime jurídicoInstituições de Ensino SuperiorUniversidadesPolitécnicos[Versão provisória]A Lei n.º 67/2007, de 10 de setembro (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior RJIES) determina no seu artigo 185.º a avaliação d a sua aplicação cinco anos após a sua entrada em vigor, avaliação que só agora se concretizou. Pelo Despacho n.º 764/20 2 3, de 16 de janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnolo gia e Ensino Superior, foi constitu ída uma comissão independente com o objetivo de proceder a essa avaliação determina ndo que as conclusões fossem apresentadas até dezembro de 2023 No cumprimento do referido despacho a Comissão vem apresentar o seu relatório dentro do prazo estabeleci do. O mandato da Comissão determina que as conclusões dev em resultar de um processo de envolvimento público por meio de debates considerados adequados e ter em conta os estudos e análises já realizados por entidades públicas e privadas sobre esta matéria. Por essa razão o relatório apresenta os resultados da consulta pública, não sendo, portanto, um documento que corresponda necessariamente aos pontos de vista da Comissão sobre as alterações a introduzir no RJIES.Portugal. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Direção-Geral do Ensino SuperiorUniversidade do MinhoAmaral, AlbertoNazaré, HelenaMourato, JoaquimSarrico, Cláudia S.Serra, João CunhaRedondo, JoãoCabilhas, Ana GabrielaRodrigues, Joel2023-11-162023-11-16T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/reportapplication/pdfhttps://hdl.handle.net/1822/87667porAMARAL A, NAZARÉ H, MOURATO J, SARRICO C, CUNHA SERRA J, REDONDO J, CABILHAS AG, RODRIGUES J (2023). Relatório da Comissão Independente de Avaliação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior. Portugal. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Direção-Geral do Ensino Superior. https://wwwcdn.dges.gov.pt/sites/default/files/relatorio_final_rjies_2023_v2_provisoria.pdfhttps://wwwcdn.dges.gov.pt/sites/default/files/relatorio_final_rjies_2023_v2_provisoria.pdfinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-12-30T01:31:01Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/87667Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T00:56:46.723558Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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