Desenvolvimento local de base comunitária: tendências e perspetivas a partir da Federação Minha Terra

• Autor(a) principal: Canaveira, David Rasteiro
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/36228
• topic: desenvolvimento local; desenvolvimento rural; LEADER; DLBC; GAL; Geografia

A estratégia da CEE/UE de desenvolvimento das suas áreas rurais foi-se alterando ao longo do tempo, passando de uma visão produtivista, para uma de desenvolvimento a partir do local, baseada no aproveitamento dos recursos endógenos, motivada pelos excedentes de produtos agrícolas e outros problemas, internos e externos à Comunidade. Esta mudança de visão concretizou-se em 1991 com o surgimento do programa LEADER. Este programa, que decorreu em três fases, LEADER I, LEADER II e LEADER+, como previsto, acabou por passar a abordagem, em 2007-2013, e ser incluído nos PDR, financiado pelo recém-criado FEADER. No período de programação 2014-2020 o LEADER inspirou o surgimento de um novo instrumento de desenvolvimento local, o DLBC, que pode ser financiado de forma plurifundos e que está a ser aplicado em Portugal Continental a partir de vários programas, contando, no caso da vertente rural, com financiamento do FEADER, mas também de FEDER e FSE. Neste relatório de estágio, para além da descrição dessa evolução, apresenta-se a opinião de alguns associados da Federação Minha Terra, a partir de entrevistas, enquanto agentes do novo instrumento DLBC, sobre a sua implementação em Portugal e, a partir da mesma, apresentam-se recomendações/propostas para 2021-2027. São destacados, pelos responsáveis dos dez GAL que responderam às entrevistas, problemas relacionados com a excessiva pré-formatação das medidas dos programas, que resultou da pouca auscultação das ADL e outros agentes locais, a pouca flexibilidade para adaptar as estratégias às particularidades locais, a falta de coordenação entre os programas e fundos e as autoridades que os gerem, a burocracia, que no caso dos GAL do Continente é ainda maior pela existência de diferentes autoridades de gestão e entidades pagadoras, os atrasos causados pela multiplicação de processos de análise das candidaturas, ou a falta de informatização dos processos, sobretudo no caso dos GAL das RA. Os responsáveis dos GAL parecem concordar com as propostas da ELARD, do CESE e do Parlamento Rural Europeu para a criação de um único programa DLBC, com um único fundo financiador, composto por parte dos diferentes FEEI, uma só autoridade de gestão e uma única entidade pagadora. Apesar de válidas, estas propostas parecem pouco realistas e, portanto, apresentam-se outras recomendações/propostas, mais contidas.