Novos Desafios ao Direito da Família Contemporâneo: A questão das relações plurais e do possível enfraquecimento do princípio da verdade biológica.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Ana Raquel Fernandes
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/92700
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
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spelling Novos Desafios ao Direito da Família Contemporâneo: A questão das relações plurais e do possível enfraquecimento do princípio da verdade biológica.The New Challenges to Contemporary Family Law: The issue of plural relationships and the possible weakening of the biological thruth principleFamíliaPoliamorPoligamiaVerdade biológicaSocioafetividadeFamilyPolyamoryPolygamyBiological truthSocio-affectivityDissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoEsta dissertação centra-se na análise dos novos desafios ao Direito da Família português, nomeadamente no que diz respeito às relações plurais amorosas e aos novos paradigmas do Direito da Filiação contemporâneo. Neste sentido, começa-se por abordar os moldes em que se encontra atualmente este ramo do direito, numa tentativa de encontrar um conceito de família consensual e adequado à modernidade e à pluralidade de arranjos familiares existentes. Numa segunda fase da dissertação, o estudo foca-se em algumas problemáticas que se poderão considerar novos e controversos desafios para o Direito da Família português. Primeiramente, aborda-se a questão das relações plurais amorosas como as uniões poligâmicas e as poliamorosas, apresentando-se argumentos e contra-argumentos à sua possível admissibilidade no nosso ordenamento jurídico. Realiza-se também uma análise aos aspetos jurídicos que compõem a sua proibição no direito português e uma possível abertura do nosso ordenamento jurídico em conceder alguns efeitos jurídicos a estas estruturas familiares. Por fim, explora-se os novos paradigmas do Direito da Filiação português assentes num possível enfraquecimento do princípio biologista e uma progressiva valorização do afeto e da vontade. Neste seguimento, analisa-se a temática da parentalidade socioafetiva tanto no nosso ordenamento jurídico como no ordenamento jurídico brasileiro, passando por temas como a multiparentalidade e as famílias recompostas; finalmente, versa-se também sobre a filiação estabelecida por meio das técnicas de procriação medicamente assistida. Conclui-se esta dissertação, questionando quais as mudanças no âmbito deste Direito da Família contemporâneo que o nosso ordenamento jurídico se encontra efetivamente pronto para acolher.Esta dissertação centra-se na análise dos novos desafios ao Direito da Família português, nomeadamente no que diz respeito às relações plurais amorosas e aos novos paradigmas do Direito da Filiação contemporâneo. Neste sentido, começa-se por abordar os moldes em que se encontra atualmente este ramo do direito, numa tentativa de encontrar um conceito de família consensual e adequado à modernidade e à pluralidade de arranjos familiares existentes. Numa segunda fase da dissertação, o estudo foca-se em algumas problemáticas que se poderão considerar novos e controversos desafios para o Direito da Família português. Primeiramente, aborda-se a questão das relações plurais amorosas como as uniões poligâmicas e as poliamorosas, apresentando-se argumentos e contra-argumentos à sua possível admissibilidade no nosso ordenamento jurídico. Realiza-se também uma análise aos aspetos jurídicos que compõem a sua proibição no direito português e uma possível abertura do nosso ordenamento jurídico em conceder alguns efeitos jurídicos a estas estruturas familiares. Por fim, explora-se os novos paradigmas do Direito da Filiação português assentes num possível enfraquecimento do princípio biologista e uma progressiva valorização do afeto e da vontade. 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Numa segunda fase da dissertação, o estudo foca-se em algumas problemáticas que se poderão considerar novos e controversos desafios para o Direito da Família português. Primeiramente, aborda-se a questão das relações plurais amorosas como as uniões poligâmicas e as poliamorosas, apresentando-se argumentos e contra-argumentos à sua possível admissibilidade no nosso ordenamento jurídico. Realiza-se também uma análise aos aspetos jurídicos que compõem a sua proibição no direito português e uma possível abertura do nosso ordenamento jurídico em conceder alguns efeitos jurídicos a estas estruturas familiares. Por fim, explora-se os novos paradigmas do Direito da Filiação português assentes num possível enfraquecimento do princípio biologista e uma progressiva valorização do afeto e da vontade. Neste seguimento, analisa-se a temática da parentalidade socioafetiva tanto no nosso ordenamento jurídico como no ordenamento jurídico brasileiro, passando por temas como a multiparentalidade e as famílThis dissertation focus on the analysis of the new challenges to portuguese Family Law, namely regarding plural loving relationships and the new paradigms of the contemporary Filiation Law. Thus, we begin by approaching the molds in which this branch of law is currently found, attempting to find a consensual concept of family suitable to the modernity and the plurality of the existing family arrangements. In a second stage of this dissertation, the study focuses on some issues that could be considered new and controversial challenges for the portuguese Family Law. Firstly, we address the question of plural loving relationships such as polygamous and polyamorous unions, presenting arguments and counter-arguments to its admissibility in our legal system. Furthermore, there is also an analysis of the legal aspects that compose its prohibition under the portuguese law as well as to the possible opening of our legal system in granting some legal effects to these family structures. Finally, we explore the new paradigms of portuguese Filiation Law, based on the possible weakening of the biological truth principle and the continuous valorization of affection and will. Therefore, we analyse the topic of socio-affective parenting, both in our legal system and in the Brazilian legal system, covering subjects such as multi-parenting and recomposed families; in the end, we discuss the establishment of filiation through Medically Assisted Reproduction techniques. We conclude this dissertation by questioning which changes in the scope of this contemporary Family Law is our legal system definitely ready to welcome.This dissertation focus on the analysis of the new challenges to portuguese Family Law, namely regarding plural loving relationships and the new paradigms of the contemporary Filiation Law. Thus, we begin by approaching the molds in which this branch of law is currently found, attempting to find a consensual concept of family suitable to the modernity and the plurality of the existing family arrangements. In a second stage of this dissertation, the study focuses on some issues that could be considered new and controversial challenges for the portuguese Family Law. Firstly, we address the question of plural loving relationships such as polygamous and polyamorous unions, presenting arguments and counter-arguments to its admissibility in our legal system. 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We conclude this dissertation by questioning which changes in the scope of this contemporary Family Law is our legal system definitely ready to welcome.This dissertation focus on the analysis of the new challenges to portuguese Family Law, namely regarding plural loving relationships and the new paradigms of the contemporary Filiation Law. Thus, we begin by approaching the molds in which this branch of law is currently found, attempting to find a consensual concept of family suitable to the modernity and the plurality of the existing family arrangements. In a second stage of this dissertation, the study focuses on some issues that could be considered new and controversial challenges for the portuguese Family Law. Firstly, we address the question of plural loving relationships such as polygamous and polyamorous unions, presenting arguments and counter-arguments to its admissibility in our legal system. 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We conclude this dissertation by questioning which changes in the scope of this contemporary Family Law is our legal system definitely ready to welcome.This dissertation focus on the analysis of the new challenges to portuguese Family Law, namely regarding plural loving2020-12-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/92700http://hdl.handle.net/10316/92700TID:202585816porRibeiro, Ana Raquel Fernandesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-05-25T06:08:12Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/92700Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:11:46.400576Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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