Dignidade humana e o conceito constitucional de família: o reconhecimento dos efeitos jurídicos das uniões poliafetivas

• Autor(a) principal: Ribeiro, Ana Flávia Souto
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35002; http://doi.org/10.14393/ufu.di.2021.411
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Poliamor; Família Poliafetiva; Poligamia; Polyamory; Polyaffective Family; Polygamy; Direito; Relações poliamorosas - Estudos jurídicos; Poligamia - Estudos jurídicos; Famílias - Aspectos morais e éticos - Estudos jurídicos

A presente dissertação tem por finalidade analisar o poliamor, quanto à formação de família poliafetiva, identificando suas peculiaridades e problemáticas enfrentadas por divergir do modelo de família monogâmica. Para tanto, utilizar-se-á do método dedutivo e do procedimental comparativo, a fim de demonstrar que as famílias poliafetivas podem coexistir, na sociedade e no ordenamento jurídico, lado a lado, das famílias monogâmicas. Ademais, através dos princípios constitucionais aplicados ao direito das famílias, pretende-se demonstrar a possibilidade de efeitos decorrentes da formação das famílias poliafetivas, quer seja pela união estável ou casamento, utilizando-se, a partir do entendimento da indivisibilidade do ordenamento jurídico, por interpretação sistemática, a doutrina do direito civil constitucional, permeado pela aplicação da proporcionalidade.