A posição sucessória do cônjuge e do companheiro

• Autor(a) principal: Leal, Maria Alice Bezerra Nóbrega
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/18089
• topic: Direito das sucessões; Cônjuge; Portugal; Brasil; Teses de mestrado - 2015

O direito sucessório do cônjuge e do companheiro/convivente recebeu significativo avanço ao longo da história, mas ainda hoje é alvo de debates e críticas por parte da doutrina especializada. Neste trabalho nos dedicamos à análise da posição sucessória do cônjuge e do companheiro/convivente sobreviventes, especificamente nos sistemas jurídicos brasileiro e português, incluindo uma visão civil-constitucional acerca da matéria, destacando os direitos e garantias constitucionais ligados à figura destes entes na qualidade de herdeiros. Estendendo o estudo um pouco além do Direito Sucessório, especificamente para o Direito de Família, analisamos também, além dos direitos sucessórios que recebem como herdeiros, outros direitos a que fazem jus e que atuam como encargos da herança, como, por exemplo, o direito a alimentos e o direito real de habitação da casa de morada. Trazemos ao debate outros pontos críticos, sobre os quais pouca doutrina se manifesta, como a possibilidade de existência de cônjuge e companheiro sobrevivos numa mesma sucessão, no âmbito do direito brasileiro. O trabalho concentra os principais pontos controvertidos da matéria e nos permite ter uma ampla visão das distintas realidades jurídicas que vivem Brasil e Portugal, bem como confrontar as ordens jurídicas destes países.