Da admissibilidade da cláusula de reserva de propriedade a favor de terceiro financiador

• Autor(a) principal: Godinho, João Carlos Gonçalves
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/30244
• topic: Cláusula de reserva de propriedade; Contrato de compra e venda; Terceiro financiador; Admissibilidade; Inadmissibilidade; Contratos de crédito a consumidores; Retention of title clause; Purchase and sell agreement; Third financier; Admissibility; Inadmissibility; Consumer credit agreements; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

Com a presente dissertação propomo-nos a analisar a estipulação da cláusula de reserva de propriedade a favor de um terceiro financiador em vez do próprio vendedor, a ponto de perceber se aquela estipulação é admissível ou não no nosso ordenamento jurídico. De facto, a evolução do comércio jurídico potenciada com a intromissão de um terceiro especializado na conceção de crédito, que pretende beneficiar da estipulação da cláusula como forma de garantir o seu crédito, tornou o uso da figura num caso paradigmático de desenvolvimento do direito para além da lei. Nesta senda, foi nossa intenção num primeiro momento abordar as matérias frequentemente ligadas ao instituto legalmente consagrado entre nós que, apesar de não representarem o nosso foco, revelam-se de grande interesse e aptas para a posteriori, contrabalançando todos os argumentos pertinentes, darmos o nosso contributo sobre o tema através da nossa posição.