A (in) admissibilidade da cláusula de reserva de propriedade a favor do financiador

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Jessica Audrey dos
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1822/74662
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e das Empresas
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spelling A (in) admissibilidade da cláusula de reserva de propriedade a favor do financiadorL´(ir) recevabilité de la clause de réserve de propriété au profit du prêteurCláusulaFinanciadorGarantiaMútuoReserva de propriedadeClauseGarantiePrêtPrêteurRéserve de propriétéCiências Sociais::DireitoDissertação de mestrado em Direito dos Contratos e das EmpresasA presente dissertação tem por objetivo a análise da validade da cláusula de reserva de propriedade a favor das instituições de crédito como uma garantia no âmbito do financiamento da aquisição de um determinado bem. Esta questão assume particular relevância no âmbito da comercialização dos veículos automóveis, sendo estes os casos que se encontram na génese da discussão desta problemática nos tribunais. Apesar de se revelar uma prática usual por parte das instituições de crédito, é ainda evidente a divergência manifestada nos tribunais portugueses onde ainda não se vislumbra um consenso generalizado sobre esta problemática. Efetivamente, a cláusula de reserva de propriedade, embora já tenha sido objeto de estudo aprofundado pela doutrina e jurisprudência em geral, assume na atualidade uma enorme relevância uma vez que a maioria dos bens são adquiridos com recurso a financiamentos. Deste modo, procuraremos demonstrar qual a importância e relevância desta cláusula, mormente no âmbito das relações triangulares que se formam pela existência de dois contratos paralelos, o contrato de compra e venda e o contrato de mútuo e pela intervenção de três intervenientes, o comprador, o vendedor e o financiador. Procuraremos ainda expor os argumentos sustentados pelos defensores de ambas as teses acerca da cláusula de reserva de propriedade a favor do financiador, demonstrando quais as soluções que se apresentam ao financiador para contornar a problemática que tem sido discutida nos Tribunais dando origem a decisões controversas pondo em causa o princípio da segurança jurídica. Veremos ainda que esta problemática também tem dado origem a teses opostas nos tribunais de outros ordenamentos jurídicos. Neste quadro, evidenciaremos ainda quais as garantias que se encontram ao dispor do financiador para acautelar o seu crédito e em que moldes poderá obter a satisfação do seu crédito nos casos em que o comprador/mutuário não cumpre a obrigação a que se encontra adstrito em virtude do contrato de mútuo.L´objectif de cette étude est d'analyser la validité de la clause de réserve de propriété établie en faveur des établissements de crédit et particulièrement les banques en tant que garantes dans le cadre du financement de l'acquisition d'un bien. Ce sujet est particulièrement pertinent dans le cadre des ventes de voitures qui constituent la plupart des cas discutés au sein des tribunaux. Bien qu´elle s´avère être une pratique courante au sein des établissements de crédit, la divergence manifeste entre les tribunaux portugais, où il n'y a pas toujours de consensus général, est toujours évidente. En effet, la clause de réserve de propriété, bien qu'ayant fait l'objet d'une étude approfondie de la doctrine et de la jurisprudence en général, est aujourd'hui extrêmement importante car la plupart des biens sont acquis en ayan recours au financement. Cependant, nous essayerons d´illustrer l'importance et la pertinence de cette clause, notamment dans le cadre des relations triangulaires formées par l'existence de deux contrats parallèles (le contrat d'achat et de vente) et le contrat de prêt et surtout par l'intervention de trois participants, l'acheteur, le vendeur et le prêteur (en général les banques). Nous essayerons également d'exposer les arguments soutenus par les défenseurs des deux thèses qui s´opposent sur la clause de réserve de propriété au profit du prêteur, en démontrant quelles sont les solutions à la disposition du prêteur pour contourner le problème débattu aux seins des tribunaux et dont la jurisprudence nous conduit souvent vers des décisions opposées et susceptibles de mettre en échec le principe de sécurité juridique. En conséquence, nous verrons également que ce sujet est aussi débattu et sans solutions sûres ni unanimes, dans les systèmes juridiques étrangers. Dans ce contexte, nous mettrons également en évidence les garanties susceptibles de sauvegarder le crédit, et de quelles manières la banque peut obtenir le paiement du crédit dans les cas où l'acheteur / emprunteur n´accomplit pas l´obligation du paiement.Gonçalves, Anabela Susana SousaUniversidade do MinhoSantos, Jessica Audrey dos20202020-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1822/74662por202727025info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:22:54Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/74662Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T19:16:30.715200Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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