Pharming: análise dogmático-penal, em especial enquanto forma de lesão do património

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Joana Margarida Andrade
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1822/40931
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito e Informática
id RCAP_4a7f3931a4fa697fa268739394a20c8d
oai_identifier_str oai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/40931
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Pharming: análise dogmático-penal, em especial enquanto forma de lesão do patrimónioPharmingPhishingCriminalidade informáticaEnquadramento jurídico-penalSistema informáticoCybercrimeCriminal legal frameworkComputer systemCiências Sociais::DireitoDissertação de mestrado em Direito e InformáticaA par dos constantes avanços tecnológico, que destroem barreiras antes entendidas por inultrapassáveis, surgem novas e sofisticadas possibilidades de perpetrar crimes através da Internet e por acesso a sistemas informáticos: a chamada Criminalidade Informática. De facto, são inúmeros os ataques que podem ser cometidos por esta via sem que o homem-médio possa estar a par de todos eles a fim de os conseguir combater efetivamente. Um desses ataques, cada vez com maior ocorrência, é o pharming, avanço em relação ao já mais conhecido phishing e que surgiu como forma a ultrapassar certos entraves inerentes a este último, trazendo assim uma maior perigosidade e dificuldade em apurar a correspondente responsabilidade. Porém, a principal lacuna está ainda em perceber com certeza os limites jurídico-penais de enquadramento, o que pode gerar nos nossos tribunais injustiças e dificuldades de tratamento, dados os contornos demasiado técnicoinformáticos que as mais ponderadas conclusões pressupõem. Por isso, visa este trabalho delimitar com rigor o enquadramento jurídicopenal a que se deve reconduzir tal fenómeno, pela previsibilidade de que a sua ocorrência seja cada vez mais frequente e também porque os nosso tribunais se pronunciaram até então apenas numa perspetiva civilística, imperando a necessidade de uma visão de natureza penal.Being aware of constant technological advances which destroy barriers before faced as unbreakable, nowadays we are faced with new and sophisticated possibilities of perpetrating crimes through the Internet by accessing computer systems: commonly called as Cybercrime. In fact, the atacks that can be commited through this way are so many that common-men can not be aware and defeat all of them effectively. Pharming is one of those atacks that have occurred more often – in order to overtake some obstacles well-knowned from phishing – and so it means a bigger threat that brings further challeges to find out legal responsability. Although, the main gap is to fully understand the criminal boundaries of frameworking due to pharming’s profile has such technical and informatical peculiarities that must be understood to take the most balanced conclusions. We have it in mind because these doubts could guide our courts to injustices and treatment difficulties. As such, the main goal of this work is to define precisely the legal framework: in first place because it is predictable the frequent occurence of this phenomenon in our society, and secondly due to the urgency of a correct criminal vision by our courts that has only pronounced themselves in a civilian perspective until now.Costa, António Manuel Tavares de AlmeidaFonte, VictorUniversidade do MinhoGonçalves, Joana Margarida Andrade20152015-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1822/40931por201491923info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:27:51Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/40931Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T19:22:33.123007Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Pharming: análise dogmático-penal, em especial enquanto forma de lesão do património
title Pharming: análise dogmático-penal, em especial enquanto forma de lesão do património
spellingShingle Pharming: análise dogmático-penal, em especial enquanto forma de lesão do património
Gonçalves, Joana Margarida Andrade
Pharming
Phishing
Criminalidade informática
Enquadramento jurídico-penal
Sistema informático
Cybercrime
Criminal legal framework
Computer system
Ciências Sociais::Direito
title_short Pharming: análise dogmático-penal, em especial enquanto forma de lesão do património
title_full Pharming: análise dogmático-penal, em especial enquanto forma de lesão do património
title_fullStr Pharming: análise dogmático-penal, em especial enquanto forma de lesão do património
title_full_unstemmed Pharming: análise dogmático-penal, em especial enquanto forma de lesão do património
title_sort Pharming: análise dogmático-penal, em especial enquanto forma de lesão do património
author Gonçalves, Joana Margarida Andrade
author_facet Gonçalves, Joana Margarida Andrade
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Costa, António Manuel Tavares de Almeida
Fonte, Victor
Universidade do Minho
dc.contributor.author.fl_str_mv Gonçalves, Joana Margarida Andrade
dc.subject.por.fl_str_mv Pharming
Phishing
Criminalidade informática
Enquadramento jurídico-penal
Sistema informático
Cybercrime
Criminal legal framework
Computer system
Ciências Sociais::Direito
topic Pharming
Phishing
Criminalidade informática
Enquadramento jurídico-penal
Sistema informático
Cybercrime
Criminal legal framework
Computer system
Ciências Sociais::Direito
description Dissertação de mestrado em Direito e Informática
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015
2015-01-01T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1822/40931
url http://hdl.handle.net/1822/40931
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 201491923
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799132695968612352

Registros relacionados