Decisões Judiciais: Momentos Normativos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Neves, Eduardo
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://doi.org/10.26537/rebules.v0i1.759
Resumo: A definição da fronteira entre a aplicação do Direito e a criação do Direito por via jurisprudencial é questão que tem apaixonado muitas gerações de juristas e tem raízes históricas profundas. Apesar deste intenso labor de tantos príncipes das letras jurídicas e do já inabarcável conjunto de textos que trataram do assunto, pareceu-nos válido dedicarmo-nos à «fadigosa» tarefa de revolver a sua complexidade.
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