A administração financeira nas Unidades da Guarda Nacional Republicana na nova estrutura organizacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Roxo, Pedro
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/8097
Resumo: A modernização da Administração Pública foi uma das medidas enunciadas pelo programa do Governo para o desenvolvimento do País. A Resolução de Conselho de Ministros n.º 44/2007 de 19 de Março deu início ao processo de reforma das Forças de Segurança, com alteração de vários diplomas legislativos, tais como as Leis Orgânicas das forças de segurança. A Lei n.º 63/2007, de 6 de Novembro, aprovou a actual Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana, complementada pelo Decreto Regulamentar n.º 19/2008, de 27 de Novembro. Estes diplomas estabeleceram uma profunda mudança organizacional. A Estrutura Financeira sofreu mudanças organizacionais, com extinção e criação de órgãos financeiros. Foi criado o Comando de Administração dos Recursos Internos, que inclui a Direcção de Recursos Financeiros, com a responsabilidade de assegurar a administração da função financeira. Ao nível das unidades e serviços são criadas duas modalidades de órgãos financeiros: as Secções de Recursos Financeiros e as Secções de Recursos Logísticos e Financeiros, sendo a diferença que a segunda, para além da função financeira exerce também a função logística. O trabalho conclui que a nova estrutura financeira poderá satisfazer melhor as necessidades da Guarda, no entanto, nesta fase inicial foram sentidas dificuldades por parte dos recursos humanos na implementação desta nova ideologia financeira.
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