Contradi??es e Inova??es da Autodetermina??o no Sistema Internacional Contempor?neo

• Autor(a) principal: Barata, Maria Jo?o
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://repositorio.ismt.pt/handle/123456789/715
• topic: Autodetermina??o - Self-determination; Povo - People; Integridade territorial - Territorial integrity; Povos ind?genas - Indigenous peoples

O conceito de autodetermina??o refere tanto um princ?pio geral de direito dos povos ? liberdade, como uma norma jur?dica com implica??es tang?veis na delimita??o geogr?fica e humana e na governa??o das comunidades pol?ticas. Contudo, tens?es e contradi??es complexas revelam-se nessa norma de direito internacional, ao mesmo tempo que as pr?ticas pol?ticas que a reivindicam ou procuram conter e regular ? e que envolvem os pr?prios movimentos de autodetermina??o, os Estados e as organiza??es internacionais ? avan?am novas perspectivas para a sua interpreta??o e concretiza??o. O prop?sito deste artigo ? rever e analisar estas duas quest?es sobre a autodetermina??o no sistema internacional contempor?neo: a quest?o das tens?es e contradi??es, em primeiro lugar, e, em segundo, a quest?o das tend?ncias de inova??o na sua interpreta??o conceptual e normativa. / The concept of self-determination refers both to a general principle of peoples? right to freedom and a legal norm with concrete implications in bounding, humanly and geographically, and in governing political communities. However, complex tensions and contradictions appear in such a norm of international law, at the same time that political practices that claim it or that try to restrain or regulate it, and which involve the self-determination movements, States and international organizations, put forward new perspectives for its interpretation and implementation. This article aims at reviewing and analysing these two topics about self-determination in the contemporary international system: the tensions and contradictions, in the first place, and the trends in innovating its conceptual and normative interpretation, in second place.