A aplicação da mediação como método de resolução alternativa de litígios nas relações de consumo: estudo comparativo entre Portugal e Brasil

• Autor(a) principal: Rocha, Cláudia Benício Siqueira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/5616
• topic: Mediação privada; Conflitos Consumeristas; Defesa dos Direitos do Consumidor; Lei de Mediação; Plataformas eletrônicas

Esta dissertação pretende analisar a mediação privada como método alternativo de resolução dos conflitos consumeristas em Portugal e no Brasil, que aumentaram em decorrência do comércio eletrônico e da criação da União Europeia. Diante dessa “era do consumismo”, que também contribuiu para o colapso do Judiciário, houve uma mudança de paradigma para os meios extrajudiciais, cuja evolução histórica mostrará a implantação da mediação por ser célere, eficaz e com resultados eficientes para solucionar as demandas de consumo, sendo o consumidor a parte vulnerável na relação. E mesmo diante do panorama mundial da pandemia causada pela doença COVID-19 novo coronavírus, houve a consolidação da mediação online pelas plataformas eletrônicas. Assim, a análise será se a mediação privada possibilitou o acesso à justiça pelo consumidor e como cada país se estruturou sobre a política de defesa do consumidor com a aplicação deste método alternativo? Nesse viés, o consumidor se beneficiará da mediação, conforme depreende da legislação, da doutrina e da jurisprudência, para fazer valer o seu direito.