A "imputabilidade diminuída " no direito penal português

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rosário, Rita Alexandre do
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/41965
Resumo: A presente dissertação realiza-se no âmbito do Mestrado em Direito e Ciência Jurídica, Perfil de Ciências Jurídico-Criminais, a apresentar à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O seu objecto incide sobre a figura da «imputabilidade diminuída», outrora presente na legislação portuguesa e eliminada no Código Penal de 1982, sendo substituída pelo regime que hoje consta do artigo 20.º, números 2 e 3, do mesmo Código. Esta norma invoca as mais profundas controvérsias sobre a culpa, o fundamento da responsabilidade penal, o comportamento humano, a distinção entre o indivíduo «normal» e o «anómalo» e, por fim, da questão última de punir ou não punir.
id RCAP_4cf48f581ddc44643dc9dae58e981b04
oai_identifier_str oai:repositorio.ul.pt:10451/41965
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A "imputabilidade diminuída " no direito penal portuguêsDireito penalCulpaInimputabilidadeResponsabilidade diminuídaJurisprudênciaTeses de mestrado - 2020Direito penalA presente dissertação realiza-se no âmbito do Mestrado em Direito e Ciência Jurídica, Perfil de Ciências Jurídico-Criminais, a apresentar à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O seu objecto incide sobre a figura da «imputabilidade diminuída», outrora presente na legislação portuguesa e eliminada no Código Penal de 1982, sendo substituída pelo regime que hoje consta do artigo 20.º, números 2 e 3, do mesmo Código. Esta norma invoca as mais profundas controvérsias sobre a culpa, o fundamento da responsabilidade penal, o comportamento humano, a distinção entre o indivíduo «normal» e o «anómalo» e, por fim, da questão última de punir ou não punir.This dissertation was writen in the context of the Masters in Law and Juridical Science, Juridical-Criminal Profile, to be submited to the University of Lisbon School of Law. Its object is the legal institution of «diminished imputability», once present in Portuguese law and deleted in the 1982 Criminal Code, being replaced by the regime of the current article 20, numbers 2 and 3, of said Code. This norm invokes serious controversies on guilt, foundation of criminal responsibility, human behaviour, distinction between «normal» and «anomalous» individual and, finally, the matter of wether or not to punish.Palma, Maria FernandaRepositório da Universidade de LisboaRosário, Rita Alexandre do2020-02-20T13:10:52Z2020-01-282020-01-28T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/41965porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T16:41:40Zoai:repositorio.ul.pt:10451/41965Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:55:07.936177Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A "imputabilidade diminuída " no direito penal português
title A "imputabilidade diminuída " no direito penal português
spellingShingle A "imputabilidade diminuída " no direito penal português
Rosário, Rita Alexandre do
Direito penal
Culpa
Inimputabilidade
Responsabilidade diminuída
Jurisprudência
Teses de mestrado - 2020
Direito penal
title_short A "imputabilidade diminuída " no direito penal português
title_full A "imputabilidade diminuída " no direito penal português
title_fullStr A "imputabilidade diminuída " no direito penal português
title_full_unstemmed A "imputabilidade diminuída " no direito penal português
title_sort A "imputabilidade diminuída " no direito penal português
author Rosário, Rita Alexandre do
author_facet Rosário, Rita Alexandre do
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Palma, Maria Fernanda
Repositório da Universidade de Lisboa
dc.contributor.author.fl_str_mv Rosário, Rita Alexandre do
dc.subject.por.fl_str_mv Direito penal
Culpa
Inimputabilidade
Responsabilidade diminuída
Jurisprudência
Teses de mestrado - 2020
Direito penal
topic Direito penal
Culpa
Inimputabilidade
Responsabilidade diminuída
Jurisprudência
Teses de mestrado - 2020
Direito penal
description A presente dissertação realiza-se no âmbito do Mestrado em Direito e Ciência Jurídica, Perfil de Ciências Jurídico-Criminais, a apresentar à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O seu objecto incide sobre a figura da «imputabilidade diminuída», outrora presente na legislação portuguesa e eliminada no Código Penal de 1982, sendo substituída pelo regime que hoje consta do artigo 20.º, números 2 e 3, do mesmo Código. Esta norma invoca as mais profundas controvérsias sobre a culpa, o fundamento da responsabilidade penal, o comportamento humano, a distinção entre o indivíduo «normal» e o «anómalo» e, por fim, da questão última de punir ou não punir.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-02-20T13:10:52Z
2020-01-28
2020-01-28T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10451/41965
url http://hdl.handle.net/10451/41965
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799134491824881664

Registros relacionados