Os mecanismos de reestruturação preventiva como meio de recuperação económica das empresas e alternativa ao Processo Especial de Revitalização e à Insolvência
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1822/84742 |
Resumo: | Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa |
id |
RCAP_4d6a25814722aaaa34965a6cde4a2426 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/84742 |
network_acronym_str |
RCAP |
network_name_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository_id_str |
7160 |
spelling |
Os mecanismos de reestruturação preventiva como meio de recuperação económica das empresas e alternativa ao Processo Especial de Revitalização e à InsolvênciaRecuperaçãoReestruturaçãoRenegociaçãoEmpresasPré-insolvênciaInsolvênciaAcordo de reestruturaçãoExtrajudicialPrevenção da insolvênciaRecoveryRestructuringRenegotiationCompanyPre-insolvencyInsolvencyRestructuring agreementExtrajudicialInsolvency preventionCiências Sociais::DireitoDissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da EmpresaA presente dissertação tem como objetivo a análise dos mecanismos extrajudiciais de recuperação económica dos devedores, nomeadamente a Conversão de Créditos em Capital e o Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas; e da Diretiva (UE) 2019/1023 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de junho de 2019, sem esquecer várias considerações (críticas) do Processo de Insolvência, do Processo Especial de Revitalização e do (recém-criado e temporário) Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas e ainda uma breve passagem por alguns mecanismos (análogos) do ordenamento jurídico espanhol, italiano, francês e inglês.The main purpose of the following dissertation consists in the analysis of the debtor’s economic recovery extrajudicial ‘mechanisms, namely the Conversion of Unsubordinated Credits into Capital and the Extrajudicial Regime for Business Recovery; and the Directive (EU) 2019/1023 of the European Parliament and of the Council of 20 June 2019. There will also be a reference to the various criticisms in what concerns the Insolvency Procedure, the Special Revitalization Process and the (newly created and temporary) Extraordinary Business Viability Process. Furthermore, it will be made the remark about the mechanisms practiced in the legal orders of the following countries: Spain, Italy, France, and England.Gonçalves, Marco CarvalhoUniversidade do MinhoRodrigues, Ana Aurora Santos2022-04-042022-04-04T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://hdl.handle.net/1822/84742por203247353info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:15:20Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/84742Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T19:07:44.202124Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
Os mecanismos de reestruturação preventiva como meio de recuperação económica das empresas e alternativa ao Processo Especial de Revitalização e à Insolvência |
title |
Os mecanismos de reestruturação preventiva como meio de recuperação económica das empresas e alternativa ao Processo Especial de Revitalização e à Insolvência |
spellingShingle |
Os mecanismos de reestruturação preventiva como meio de recuperação económica das empresas e alternativa ao Processo Especial de Revitalização e à Insolvência Rodrigues, Ana Aurora Santos Recuperação Reestruturação Renegociação Empresas Pré-insolvência Insolvência Acordo de reestruturação Extrajudicial Prevenção da insolvência Recovery Restructuring Renegotiation Company Pre-insolvency Insolvency Restructuring agreement Extrajudicial Insolvency prevention Ciências Sociais::Direito |
title_short |
Os mecanismos de reestruturação preventiva como meio de recuperação económica das empresas e alternativa ao Processo Especial de Revitalização e à Insolvência |
title_full |
Os mecanismos de reestruturação preventiva como meio de recuperação económica das empresas e alternativa ao Processo Especial de Revitalização e à Insolvência |
title_fullStr |
Os mecanismos de reestruturação preventiva como meio de recuperação económica das empresas e alternativa ao Processo Especial de Revitalização e à Insolvência |
title_full_unstemmed |
Os mecanismos de reestruturação preventiva como meio de recuperação económica das empresas e alternativa ao Processo Especial de Revitalização e à Insolvência |
title_sort |
Os mecanismos de reestruturação preventiva como meio de recuperação económica das empresas e alternativa ao Processo Especial de Revitalização e à Insolvência |
author |
Rodrigues, Ana Aurora Santos |
author_facet |
Rodrigues, Ana Aurora Santos |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Gonçalves, Marco Carvalho Universidade do Minho |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Rodrigues, Ana Aurora Santos |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Recuperação Reestruturação Renegociação Empresas Pré-insolvência Insolvência Acordo de reestruturação Extrajudicial Prevenção da insolvência Recovery Restructuring Renegotiation Company Pre-insolvency Insolvency Restructuring agreement Extrajudicial Insolvency prevention Ciências Sociais::Direito |
topic |
Recuperação Reestruturação Renegociação Empresas Pré-insolvência Insolvência Acordo de reestruturação Extrajudicial Prevenção da insolvência Recovery Restructuring Renegotiation Company Pre-insolvency Insolvency Restructuring agreement Extrajudicial Insolvency prevention Ciências Sociais::Direito |
description |
Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa |
publishDate |
2022 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2022-04-04 2022-04-04T00:00:00Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://hdl.handle.net/1822/84742 |
url |
https://hdl.handle.net/1822/84742 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
203247353 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação instacron:RCAAP |
instname_str |
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
instacron_str |
RCAAP |
institution |
RCAAP |
reponame_str |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
collection |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1799132497251926016 |