A importância do country-by-country reporting no combate à fraude e evasão fiscal

• Autor(a) principal: Pinho, Pedro Miguel Oliveira Maia de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/21392
• topic: Country-by-Country Reporting; Taxa efetiva de imposto; Paraísos fiscais; Transparência; Effective tax rate; Tax havens; Transparency; Contabilidade

Ao longo dos anos, várias empresas estiveram desobrigadas de divulgar informações sobre as suas atividades, lucros e impostos que pagavam em cada país onde operavam, o que lhes permitia ocultar a sua presença em jurisdições de baixa tributação. Neste sentido, surgiu assim o Country-by-Country Reporting como uma das várias medidas de combate a esta realidade. Através do CbCR as instituições da EU são obrigadas a divulgar informações acerca dos volumes de negócios, dos lucros antes de impostos, dos impostos pagos sobre esses lucros e do número de trabalhadores. Assim, esta fonte de dados permite observar em que medida os lucros dos bancos estão geograficamente alinhados com as suas atividades (Jansky, 2020). Neste contexto, esta investigação consiste em analisar em que medida os maiores bancos europeus recorrem a paraísos fiscais, ou seja, países de baixa tributação, a fim de obterem benefícios económicos e financeiros. Assim, através dos dados dos CbCR, foi possível calcular os seguintes indicadores de estudo: i) a taxa efetiva de imposto, a qual pode ser calculada através do rácio entre o imposto pago e os lucros antes de imposto; ii) a produtividade laboral, tendo sido calculada através do rácio entre os lucros antes imposto e o número de trabalhadores; iii) a rentabilidade das vendas, que indica os lucros antes de imposto sobre volume de negócios total. Com base numa amostra constituída pelos 36 maiores bancos europeus, sediados em 11 países da EU, em mais de 90 jurisdições de todo o mundo, durante o período de 2014 a 2020, foi possível observar que os bancos que operam em paraísos fiscais apresentam taxas efetivas de imposto reduzidas, uma maior produtividade e uma maior rentabilidade, comparativamente com os restantes países. Adicionalmente, foi possível concluir que a taxa efetiva de imposto e a rentabilidade das vendas são estatisticamente significativas, sendo que quanto menor for a taxa efetiva de imposto num país, maior será o desempenho do banco nesse país. Por outro lado, foi possível verificar que não existe correlação entre a taxa efetiva de imposto e a produtividade, ou seja, uma menor taxa efetiva de imposto não implica uma maior produtividade laboral.