Os paraísos fiscais e a evasão fiscal : impactos num estado de direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Quintas, Catarina Alexandra da Silva
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/36139
Resumo: A existência de paraísos fiscais coloca em risco a sobrevivência de vários Estados. Sendo um tema com relevância cada vez mais predominante na esfera global. A nossa dissertação permite uma exposição sobre o combate aos paraísos fiscais. Procurando explorar os mecanismos que podem ser utilizados para mitigar os efeitos nefastos ocasionados pelo recurso a estes territórios fiscalmente mais favoráveis. Vamos destacar os trabalhos desenvolvidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e pela União Europeia, com o desenvolvimento de vários mecanismos de coordenação internacional, principalmente nas trocas de informação a nível fiscal. Em nosso entender estamos perante jurisdições cada vez mais transparentes. A nível nacional, Portugal têm-se demonstrado um interveniente ativo nestas matérias, com a transposição de várias Diretivas.
id RCAP_8876eb55ebdf14a9cd5f9b9c71ec3783
oai_identifier_str oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/36139
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Os paraísos fiscais e a evasão fiscal : impactos num estado de direitoParaísos fiscaisEvasão fiscalConcorrência fiscal prejudicialTroca de informações fiscaisBeneficiário efetivoDeclarações por paísIntermediárioOrganização para a cooperação e Desenvolvimento económicoUnião EuropeiaTax havensTax evasionHarmful tax competitionExchange of tax informationBeneficial ownerCountry-by-country reportingIntermediaryOrganization for economic cooperation developmentEuropean UnionDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoA existência de paraísos fiscais coloca em risco a sobrevivência de vários Estados. Sendo um tema com relevância cada vez mais predominante na esfera global. A nossa dissertação permite uma exposição sobre o combate aos paraísos fiscais. Procurando explorar os mecanismos que podem ser utilizados para mitigar os efeitos nefastos ocasionados pelo recurso a estes territórios fiscalmente mais favoráveis. Vamos destacar os trabalhos desenvolvidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e pela União Europeia, com o desenvolvimento de vários mecanismos de coordenação internacional, principalmente nas trocas de informação a nível fiscal. Em nosso entender estamos perante jurisdições cada vez mais transparentes. A nível nacional, Portugal têm-se demonstrado um interveniente ativo nestas matérias, com a transposição de várias Diretivas.The existence of “tax havens” puts the survival of several states at risk. This is a topic with currently increased visibility worldwide. Our dissertation will outline the current measures to fight against “tax havens”. Seeking to explore the mechanisms that can be used to decrease the negative effects caused by the resorting to this tax favoured states. We will highlight the work carried out by the Organization for Economic Cooperation Development and the European Union with a development of several international coordination mechanisms, mainly at the level exchange of tax information. In our view, we are facing an increase of the transparent jurisdictions. At the national level, Portugal has shown itself to be active in these matters, with the transposition of several Directives.Tavares, Tomás Maria Cantista de CastroVeritati - Repositório Institucional da Universidade Católica PortuguesaQuintas, Catarina Alexandra da Silva2022-06-07T00:30:23Z2021-07-1620212021-07-16T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/36139TID:202764311porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-12T17:41:39Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/36139Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:29:20.814930Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Os paraísos fiscais e a evasão fiscal : impactos num estado de direito
title Os paraísos fiscais e a evasão fiscal : impactos num estado de direito
spellingShingle Os paraísos fiscais e a evasão fiscal : impactos num estado de direito
Quintas, Catarina Alexandra da Silva
Paraísos fiscais
Evasão fiscal
Concorrência fiscal prejudicial
Troca de informações fiscais
Beneficiário efetivo
Declarações por país
Intermediário
Organização para a cooperação e Desenvolvimento económico
União Europeia
Tax havens
Tax evasion
Harmful tax competition
Exchange of tax information
Beneficial owner
Country-by-country reporting
Intermediary
Organization for economic cooperation development
European Union
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
title_short Os paraísos fiscais e a evasão fiscal : impactos num estado de direito
title_full Os paraísos fiscais e a evasão fiscal : impactos num estado de direito
title_fullStr Os paraísos fiscais e a evasão fiscal : impactos num estado de direito
title_full_unstemmed Os paraísos fiscais e a evasão fiscal : impactos num estado de direito
title_sort Os paraísos fiscais e a evasão fiscal : impactos num estado de direito
author Quintas, Catarina Alexandra da Silva
author_facet Quintas, Catarina Alexandra da Silva
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Tavares, Tomás Maria Cantista de Castro
Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa
dc.contributor.author.fl_str_mv Quintas, Catarina Alexandra da Silva
dc.subject.por.fl_str_mv Paraísos fiscais
Evasão fiscal
Concorrência fiscal prejudicial
Troca de informações fiscais
Beneficiário efetivo
Declarações por país
Intermediário
Organização para a cooperação e Desenvolvimento económico
União Europeia
Tax havens
Tax evasion
Harmful tax competition
Exchange of tax information
Beneficial owner
Country-by-country reporting
Intermediary
Organization for economic cooperation development
European Union
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
topic Paraísos fiscais
Evasão fiscal
Concorrência fiscal prejudicial
Troca de informações fiscais
Beneficiário efetivo
Declarações por país
Intermediário
Organização para a cooperação e Desenvolvimento económico
União Europeia
Tax havens
Tax evasion
Harmful tax competition
Exchange of tax information
Beneficial owner
Country-by-country reporting
Intermediary
Organization for economic cooperation development
European Union
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
description A existência de paraísos fiscais coloca em risco a sobrevivência de vários Estados. Sendo um tema com relevância cada vez mais predominante na esfera global. A nossa dissertação permite uma exposição sobre o combate aos paraísos fiscais. Procurando explorar os mecanismos que podem ser utilizados para mitigar os efeitos nefastos ocasionados pelo recurso a estes territórios fiscalmente mais favoráveis. Vamos destacar os trabalhos desenvolvidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e pela União Europeia, com o desenvolvimento de vários mecanismos de coordenação internacional, principalmente nas trocas de informação a nível fiscal. Em nosso entender estamos perante jurisdições cada vez mais transparentes. A nível nacional, Portugal têm-se demonstrado um interveniente ativo nestas matérias, com a transposição de várias Diretivas.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-07-16
2021
2021-07-16T00:00:00Z
2022-06-07T00:30:23Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.14/36139
TID:202764311
url http://hdl.handle.net/10400.14/36139
identifier_str_mv TID:202764311
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799132013710540800

Registros relacionados