Segurança aeroportuária: intervenção policial com passageiros desordeiros em aeronaves nos aeroportos nacionais

• Autor(a) principal: Andrade, Leandro Manuel Barbosa de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/46000
• topic: Passageiros Desordeiros; Segurança Aeroportuária; Segurança da Aeronave; Unruly Passengers; Airport Security; Aircraft Security

A comunidade da aviação civil internacional e nacional tem sentido uma constante necessidade de criar e desenvolver normas e procedimentos robustos, procurando garantir a segurança deste meio de transporte cada vez mais utilizado no mundo. Os atentados a 11 de setembro de 2001 nos EUA vieram trazer uma mudança no paradigma da segurança ao nível do transporte aéreo, havendo necessidade de reforçar o nível securitário de todo o setor. O facto de surgirem cada vez mais situações de alteração de comportamentos a bordo de aeronaves levou à adoção de procedimentos/medidas extra que procurem assegurar ainda mais a ordem e a tranquilidade no interior das aeronaves. As ações policiais são executadas de acordo com as legislações em vigor em cada Estado-membro. A importância deste tema e a falta de estudos nesta área, incentivou a nossa pesquisa, direcionada para as causas e as formas de mitigar esses mesmos comportamentos. Concluímos que existem mais infrações não criminais do que criminais, sendo que se conclui também que muitas das situações são o resultado do agravamento de outras com menor relevância. A aplicação de sanções que funcionem como medidas mitigadoras e também preventivas destes mesmos comportamentos derivam, em parte, da decisão do Comandante da aeronave e da amplitude legal imposta por legislação existente. Os resultados atingidos indicam que existe uma necessidade de se adotarem medidas mais atuais.