A sucessão homoafetiva: uma nova perspectiva no direito luso-brasileiro

• Autor(a) principal: Mota, Shirlei Castro Menezes
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/2990
• topic: Sucessão; Relação Homoafetiva; Companheiro; Direito Sucessório

Este trabalho tem a intenção de atualizar a comunidade jurídica e a sociedade luso-brasileira sobre o andamento da aceitação do relacionamento homoafetivo entre pessoas do mesmo sexo e seus direitos, em especial o sucessório. Trazendo uma visão atual do que, historicamente, vem sendo modificado ao longo dos anos; as vitórias e também alguns retrocessos que a sociedade mundial, e principalmente, luso-brasileira, tem conquistado e/ou sofrido. A ideia principal é a de expor a situação vivenciada pela comunidade LGBT em suas uniões através dos anos e reiterar que seus indivíduos não merecem menos respeito ou direitos que todos os outros, inclusive quando do falecimento de um dos companheiros. A situação atual no mundo indica uma abertura maior das pessoas no caminho de respeitar as diferenças e entender que essas uniões sempre existiram, mas não tinham seus direitos garantidos, por isso eram escondidas, não tinham visibilidade. Isso é o que está mudando. A sucessão dos parceiros homoafetivos está, consequentemente, também mais justa e mais próxima da que se tem nas uniões heterossexuais, mas ainda há um longo caminho a percorrer.