Sucessão no direito homoafetivo

• Autor(a) principal: Santos, Leonardo Goulart dos
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1679
• topic: Direito; Família homoafetiva; Casamento; União estável homoafetiva; Sucessão homoafetiva; Ciências Sociais Aplicadas

Tendo em vista que a família continua sendo o elo maior da sociedade, pois é nela que todas as pessoas buscam um amparo emocional para suas conquistas e também suas frustrações, considera-se a mesma como tal em todas as suas formas de manifestações, porque atualmente, como a própria carta constitucional menciona, não é somente a família matrimonializada que merece esse status. E existem outros tipos de famílias reconhecidas, como é o caso da união estável e da união homoafetiva. Além do mais, visa o presente trabalho monográfico , utilizando-se para tanto, de metodologia hipotético dedutivo, com base em leitura, análise e interpretação de doutrinas e jurisprudências, enfocar se o companheiro(a) sobrevivente do de cujus possui ou não legitimidade para figurar como parte em sua sucessão. Delimitando o tema acerca da sucessão no direito homoafetivo. Tendo como principal objetivo, analisar o modo como se reconhece a união entre pessoas do mesmo sexo no cenário brasileiro, bem como os reflexos desse tratamento jurídico junto ao direito sucessório. A presente monografia percorrerá por todas as discussões envolvendo o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo, para que assim se possa comprovar que o companheiro(a) supérstite possui legitimidade para figurar como parte na sucessão do de cujus de forma igualitária, assim como os demais herdeiros e em não havendo nenhum herdeiro, receber a totalidade da herança.