A autoavaliação da organização escolar: processo formal ou transformador?

• Autor(a) principal: Ferreira, Ana Cristina Folgado
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10348/7201
• topic: Escolas; Autoavaliação; Política educativa; Burocracia; Modelo de gestão

Nos últimos anos, a autoavaliação das escolas têm vindo a ganhar grande centralidade, acompanhando o protagonismo que a avaliação das organizações públicas e privadas tem adquirido enquanto linha de força da New Public Management e do referencial de governança educacional. A autoavaliação institucional, que a Lei n.º 31/2002 preconiza enquanto processo “obrigatório” a desenvolver “em permanência” (artigos 5.º e 6.º), pode assumir diferentes pendores, fazendo-se depender das intencionalidades que encerra e dos quadros ideológicos que a suportam. Assim, se por um lado, a autoavaliação pode assumir os valores democráticos da autonomia e do empowerment coletivo, constituindo-se como instrumento de aprendizagem organizacional e de elaboração do sentido da ação dos atores que na escola participam, por outro lado, em contexto de expansão de um paradigma de gestão neoliberal, o processo de autoavaliação pode ser visto como instrumento de apoio à gestão, uma prestação de contas penalizadora ou um exercício de controlo de um Estado metarregulador. Nos trilhos possíveis da autoavaliação das organizações educativas, pretendeu-se perscrutar a forma como os atores locais se apropriam das decisões centrais, como as incorporam e potenciam ou como as ritualizam e subvertem. O trabalho desenvolvido envolveu um estudo quantitativo, com recurso à aplicação de um questionário, cujo processo, aprovado pelo MIME, com registo n.º 0428100002, permitiu constituir 145 unidades de análise estatisticamente válidas. Neste âmbito, é um estudo descritivo, exploratório, inferencial e correlacional. Em concomitância, desenvolvemos um estudo qualitativo, inscrito no paradigma interpretativo da investigação, com recolha das ações discursivas de 16 docentes em sede de entrevista semiestruturada. Nesta vertente, tratou-se de um estudo naturalista, qualitativo e idiográfico. A análise e interpretação das representações dos participantes permitiu-nos apurar um processo de autoavaliação que se concretiza, em larga medida, em direta observância ao plano das orientações para ação, constatando-se que a cultura de avaliação induzida pela tutela, redunda, para a generalidade dos docentes, num processo burocrático a exigir uma resposta contínua de adaptação formal, facilitada por um referencial construído externamente, essencialmente prescritivo e, neste sentido, mais do foro dos órgãos de gestão e da equipa responsável por esta matéria. Assim, a realidade organizacional que as respostas dos atores educativos subsidiaram revelou o quanto o agrupamento tem sido induzido a aderir a um paradigma educacional no qual o processo de autoavaliação adquire a perspetiva de instrumento de gestão interna, galvanizado por exigências externas, a demandarem respostas prontas, rápidas e eficientes, sob pena de perda de competitividade e de sustentabilidade. Dispensado um debate alargado e participado, obstaculizante a uma autoavaliação eficaz e eficiente, percebe-se que o processo não envolve significativamente a comunidade educativa, deixando cair o seu potencial gerador de mudança, face a uma perspetiva instrumental e instrumentalizadora que o mesmo adquire, razão pela qual, aventamos, não foi ainda encontrado o caminho de uma autoavaliação transformadora, construtora de conhecimento, percursora de desenvolvimento e de melhoria do sucesso educativo.