Os desafios das entidades reguladoras do sector financeiro no contexto da União Europeia

• Autor(a) principal: Silva, Joana Manuel
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/673
• topic: Estado regulador; Autoridades reguladoras independentes; Modelos de regulação financeira; Processo Lamfalussy; Regulatory state; Independent regulatory authorities; Financial regulatory models; Lamfalussy process

A escolha do tema desta dissertação teve a sua origem na problemática actual que envolve, quer a criação do mercado único dos serviços financeiros, quer os Bancos Centrais da União Europeia e as diversas autoridades reguladoras independentes, quer ainda do Banco Central Europeu, no contexto da crescente internacionalização dos mercados financeiros. O primeiro passo desta dissertação foi analisar a criação de autoridades reguladoras independentes e a sua relação específica com o sector financeiro, no contexto das transformações recentes do Estado, que moldaram o aparecimento do Estado Regulador. Investigamos também, com base em diversos dados estatísticos do Banco Mundial, as características principais do sector financeiro, que exigem e justificam a sua regulação. Procuramos ainda, desenrolar a própria evolução das medidas da União, que têm influenciado este sector, na construção do mercado único de produtos financeiros, até à eventual adopção do modelo de regulador único. Comparamos algumas experiências internacionais, que podem contribuir para um melhor entendimento do caso português, a par de uma análise comparativa dos textos legais das autoridades reguladoras nacionais: Banco de Portugal, Comissão de Mercado de Valores Mobiliários e Instituto de Seguros. Por fim avaliamos, projectivamente, as mudanças necessárias para a criação de um novo modelo de regulação e concluímos pela adopção do modelo de regulador único também para Portugal. Neste sentido, sou da opinião que apesar de o tema ter grande actualidade e interesse, o mesmo, não tem sido objecto de suficiente debate, especialmente em Portugal. A minha escolha visa apresentar contributos válidos para a sua discussão, não pretendendo no entanto, esgotar o assunto.