A educação fiscal brasileira por meio da história do surgimento dos impostos no Brasil e do direito achado na rua

• Autor(a) principal: Campêlo, Fábia Marcília Ferreira
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/24876
• topic: Direito fiscal; Imposto; História; Cidadania; Brasil; Teses de mestrado - 2016; Direito

A presente dissertação contextualiza a Educação Fiscal brasileira e direciona, depois, a atenção para um dos temas que ela trabalha, a história dos impostos. A seguir, faz análises que envolvem história, cidadania, a dialética jurídica de O Direito Achado na Rua e a própria Educação Fiscal. A primeira parte apresenta um panorama da principal expressão nacional da Educação Fiscal no Brasil nos dias de hoje, o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). Aborda o seu nascimento, funcionamento, linhas estratégicas e principais referências. Em seguida, expõe as principais ações nacionais desenvolvidas pelo programa e os temas abordados pelos seus materiais pedagógicos. Na segunda parte, uma das temáticas trabalhadas no PNEF é aprofundada, qual seja, a história do surgimento dos impostos no Brasil. Esta parte é iniciada com um breve passeio pela história do mundo. A seguir, é abordada a chegada dos portugueses ao Brasil e o período colonial, com destaque para à Conjuração Mineira, famosa revolta com mote tributário do período colonial. Depois, a pesquisa aborda a transição para a independência brasileira e o período imperial. Após isso, é feita a contextualização histórica que envolveu o surgimento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no Brasil. Por fim, a investigação passa pelo período republicano e termina com uma síntese dos impostos atuais e uma breve história do Fisco brasileiro. A parte final inicia-se com a abordagem dos períodos históricos estudados na parte anterior sob o ponto de vista da cidadania. Em seguida, apresenta a corrente de pensamento jurídico brasileiro Direito Achado na Rua delineando seus principais fundamentos. Unindo história e Direito Achado na Rua, é feita uma análise dos conteúdos estudados na parte 2 sob uma perspectiva reflexiva, criativa e dialética aplicada ao Direito Tributário. Por fim, a Educação Fiscal é revisitada a partir desse novo olhar construído com os materiais históricos e com os fundamentos teóricos do Direito Achado na Rua. Nesse ponto, é feita uma análise do fenômeno social-tributário, buscando perspectivas mais eficazes do processo educativo fiscal com vistas ao desenvolvimento da cidadania.