Tributação em Portugal dos não Residentes: Evidência do Distrito de Viseu

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: David, Fátima
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: Gomes, Alice
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10314/3347
Resumo: Esta investigação centra-se no atual sistema fiscal português, em geral, e no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), em particular. Assim, a questão principal respeita à tributação em Portugal dos sujeitos passivos não residentes, tomando por referência a declaração Modelo 30 (rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes) entregue pelas empresas, localizadas no distrito de Viseu, que pagam rendimentos a sujeitos passivos não residentes, no período 2006-2010. Na análise empírica exploratória, o ano de 2010 corresponde ao período de tributação mais recente com dados disponíveis e definitivos, enquanto o ano de 2006 se justifica por cumprir o requisito de 5 anos de análise. Os resultados, para além de se justificarem nas regras gerais de tributação em sede de IRS, apresentam os elementos de conexão, particularizando os regimes de tributação adotados para a tributação dos rendimentos obtidos em território português pelos não residentes.
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