Regionalização, desenvolvimento e governância

• Autor(a) principal: Duque, Eduardo
• Data de Publicação: 2012
• Outros Autores: Calheiros, António
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/17935
• topic: Região; Regionalização; Desenvolvimento; Participação; Governância; Region; Regionalization; Development; Participation; Governance

O discurso sobre a regionalização não pode ser dissociado quer dos princípios que a justificam, quer dos modelos propostos para a sua concretização. Ainda que não se constitua como condição sine qua non para a sua concretização, a regionalização tem favorecido os processos de desenvolvimento e promovido a democracia representativa. O desenvolvimento endógeno, tal como é hodiernamente entendido, deve atender às dimensões físicas, económicas, sociais, culturais e ambientais presentes num determinado território, pugnando sempre por uma redistribuição espacial do investimento, como meio de se atingir a tão almejada coesão territorial, sem a qual não é possível a coesão social. Este mesmo modelo, porque endógeno, quer-se participativo. Neste sentido, quando associada à regionalização, a democracia representativa assume-se como um factor de desenvolvimento. Assim sendo, a regionalização favorece a democracia participativa, em virtude de permitir a aproximação dos serviços públicos aos eleitores e, através do voto, legitimar e responsabilizar o poder político. Tal facto permite o reforço dos direitos dos cidadãos, a descentralização dos poderes e o combate à burocracia.