A polícia como garante dos direitos e garantias processuais penais: a efetividade do direito fundamental à segurança

• Autor(a) principal: Henz, Ademir
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/25249
• topic: Estado Democrático de Direito; Direitos fundamentais; Segurança; Polícia; Concordância Prática; Dignidade da pessoa humana.; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais

O presente estudo teve como escopo a análise do papel da polícia no Estado Democrático de Direito, perpassando pela formação do Estado, análise dos direitos humanos, transição para direitos fundamentais, sua evolução, afirmação e, especialmente, o seu papel frente ao Estado. A partir da análise dos direitos fundamentais foi estudado, especificamente, o direito à segurança, identificando a perspectiva subjetiva e objetiva e a relação com a atividade policial. Analisou-se a polícia numa perspectiva conceitual, histórica e funcional, identificando o papel da polícia nas Constituições Democráticas de Portugal e do Brasil, bem como os modelos policiais. Por fim, fez-se uma identificação do papel da polícia como garante dos direitos e garantias processuais penais, fazendo a conceituação delas. Além disso, foram identificados os princípios norteadores da atividade policial, visando conciliar e nortear a ação policial, a fim de conciliar os conflitos e conseguir atingir o fim último do Estado: a dignidade da pessoa humana. Por fim, sabendo dos conflitos entre direitos de mesma hierarquia, colisão de direitos fundamentais e/ou direitos ou garantias fundamentais, identificou-se o princípio da concordância prática ou harmonização de Manuel Monteira Guedes Valente como solução para a colisão entre dois direitos/garantias de mesma equivalência. Como técnica da investigação utilizouse a revisão bibliográfica qualitativa.