O controlo interno numa instituição de ensino superior público na Amazónia

• Autor(a) principal: Pessoa, Rosiomar Santos
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10348/5946
• topic: Ensino superior (público); Instituições; Amazónia (Região da América do Sul); Administração pública; Gestão da qualidade

A Controladoria funciona como um órgão consultor da Administração Pública para os aspetos financeiros, fornecendo informações à alta cúpula da organização relativamente às adversidades financeiras com que esta se poderá deparar, tanto no presente como futuramente. Já a Lei de Responsabilidade Fiscal veio impor uma ação de controlo interno, de forma mais enfática, dinâmica e organizada, de modo a que a Administração Pública se tornasse mais eficiente e transparente no que diz respeito à origem e aplicação dos recursos orçamentários. Desta forma, o controlo interno adquiriu maior relevância, principalmente face às novas competências dos gestores da Administração Pública e Privada, tendo-se revelado uma ferramenta essencial para que estes correspondessem melhor aos anseios sociais, contribuindo para que as Instituições alcançassem os objetivos a que se destinam: servir o interesse público. Neste contexto, resolveu-se desenvolver um estudo centrado em Instituições Públicas de Ensino Superior com o objetivo de analisar a atual estrutura e modo de funcionamento do controlo interno dessas Instituições, descrevendo o enquadramento teórico do controlo interno, demonstrando a sua aplicabilidade e importância nessas instituições de ensino e desenhando um panorama da sua estrutura e funcionamento. Os resultados obtidos revelam que, relativamente à Administração Pública, existe, nas Instituições estudadas, uma estrutura de departamento ou setor que desenvolve atividades de Controlo Interno como a verificação dos princípios da Administração Pública e legislação vigente, a análise de processos administrativos, a verificação de conformidades orçamentais, a assessoria aos gestores e a emissão de relatórios anuais para Órgãos de Controlo. Não obstante tratar-se de uma atividade essencial, apresenta dificuldades e comporta implicações que frequentemente a limitam, nomeadamente a existência de um quadro reduzido de profissionais e a falta de profissionais efetivos graduados e qualificados, a acumulação de funções, a falta de ferramentas de gestão e controlo e de equipamentos. Estes problemas podem culminar em irregularidades processuais (vícios), malversação 1 (má gestão) e, sobretudo, desperdício de verbas públicas, quando o processo de realização de despesa não é instruído devidamente. Para evitar que a situação se agudize e melhorar os resultados no futuro, os inquiridos sugerem a colocação de servidores e funcionários efetivos, o investimento na capacitação de pessoal, em colaboração com os órgãos fiscalizadores das instituições em questão, e a melhorias das infraestruturas.