A interacção entre a testemunha policial e o juiz : a sua repercussão na tomada de decisão judicial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nogueira, Ana Cláudia Seabra
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/7470
Resumo: Postulada a existência de fatores extralegais que condicionam o exercício equitativo da justiça é pertinente estudar a interação entre determinados atores judiciais e a decisão final do juiz. O objetivo da presente investigação é averiguar se o depoimento policial é credibilizado com frequência na formação da convicção do julgador e, simultaneamente, pretende-se captar, em cenário real, as relações comunicacionais que ocorrem entre o juiz e a testemunha policial durante a audiência, para que sejam catalogados os elementos da discursividade que mais interferem na decisão final do juiz. Na impossibilidade de realizar a presente investigação em cenário real, delineou-se uma nova metodologia mantendo como objetivo averiguar uma possível credibilização do testemunho policial e elencar, com base na motivação de facto, o que esteve na origem desta credibilização. Através da análise de conteúdo de 37 acórdãos dos Tribunais da Relação, os resultados apontam para uma credibilização das testemunhas policiais.
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