A insolvência das sociedades desportivas no ordenamento jurídico português : os ativos tangíveis e intangíveis : algumas questões

• Autor(a) principal: Viana, Hugo Luís Silva
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/42146
• topic: Sociedades desportivas; Clube fundador; Insolvência; Ativos tangíveis; Ativos intangíveis; Princípio da continuidade; Risco; Sports societies; Founder's club; Insolvency; Tangible assets; Intangible assets; Principle of continuity; Risk; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

A presente dissertação foca-se na Insolvência das Sociedades Desportivas e na problemática que subjaz a valorização do seu património. As Sociedades Desportivas têm como objetivo principal a participação em competições desportivas, enquanto se guiam pela prossecução do lucro e têm adjacentes atividades sociais de fim económico desinteressado. Estas sociedades são regidas por normas especiais que visam a proteção do Clube Fundador. São também objeto de regulação especifica para que se diminua o risco económico que caracteriza a vida de qualquer sociedade. A par do risco económico que paira sobre as sociedades em geral, as Sociedades Desportivas têm aliado o risco desportivo, cujo (in)sucesso se reflete na posição financeira da sociedade. Tendo em conta que os principais ativos destas figuras do futebol nacional são o património imobiliário (afeto a atividades especificas) e o direito sobre os jogadores que constituem os plantéis, analisamos a legislação em vigor e a sua aplicação à realidade nacional. Este trabalho identifica lacunas na legislação vigente e a falta de legislação especial quanto à insolvência das Sociedades Desportivas. Assim a defendemos, devido à exigência do mundo desportivo, um ramo jurídico-económico com demasiadas nuances especificas e cuja perspetiva de continuidade de Sociedades Desportivas em situação financeira débil pode refletir-se numa rápida e inesperável alteração da sua situação patrimonial, pelo que se exige uma grande habilidade por parte do legislador que tem, diante de si, uma tarefa árdua e exigente que conflitua o mundo e risco social, económico-financeiro e desportivo.