A insolvência do clube fundador

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, José Pedro Mendes da Fonseca de Carvalho
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/36711
Resumo: O clube desportivo desempenha, como sempre desempenhou, um importante papel no panorama desportivo português. Com a introdução das sociedades de natureza desportiva, mormente nas competições desportivas profissionais, sentiu-se a necessidade de estabelecer um regime especial atribuído ao clube desportivo que, através da personalização jurídica da sua equipa, fundasse uma SAD. A crise financeira dos clubes desportivos e das sociedades desportivas é algo inegavelmente assumido neste momento, pelo que analisamos os meios pré-insolvenciais a que podem recorrer, com vista à sua revitalização económica. Procuramos, ainda, problematizar as hipóteses de desvinculação entre as entidades referidas, com especial relevância para a insolvência do clube fundador, com a indispensável análise dos preceitos legais aplicáveis nesta circunstância. Tentamos, igualmente, expor os motivos pelos quais a extinção do clube fundador não compromete a subsistência da SAD por si fundada, assim como esclarecemos o regime a que esta sociedade ficará adstrita.
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