Alojamento local e arrendamento de curta duração : que relação?

• Autor(a) principal: Cardoso, Francisca Adelina Silveira
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/33712
• topic: Arrendamento; Curta duração; Hospedagem; Alojamento local; Lease; Rent; Short term; Local accommodation; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

A procura exacerbada, nomeadamente por turistas, mas não só, de estadias de curta duração tem fomentado a oferta deste tipo de estabelecimentos, deixando de existir uma clara separação entre a figura do alojamento local e outras que se revelam semelhantes. Assim, pode suceder que, e por forma a proporcionar serviços de estadia de curta duração, um proprietário de um imóvel celebre com o hóspede um contrato de arrendamento de curta duração, ou, caso lhe preste serviços complementares, um contrato de hospedagem. Será que, nestes casos, o proprietário do imóvel pode ser também considerado titular de um estabelecimento de alojamento local? Dar resposta a esta questão, traçando a destrinça entre estas figuras, revela-se essencial, de modo a tornar evidente as situações em que é prestado um serviço de alojamento local, mas que se encontram camufladas sob outras designações. Como veremos, não existe propriamente um contrato de alojamento local, uma vez que a prestação de serviços de alojamento local pode ser proporcionada mediante a celebração de contratos de arrendamento de curta duração ou contratos de hospedagem. Ainda assim, parece-nos essencial a consagração, de forma expressa, do contrato de alojamento local, por forma a dissipar a contenda que nos propusemos a analisar.