O direito à educação intercultural na contemporaneidade: a infância em situações humanitárias

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Eyng, Ana Maria
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Relatório
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10284/7634
Resumo: Relatório apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para o cumprimento do programa de Pós-Doutoramento em Ciências Humanas e Sociais
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spelling O direito à educação intercultural na contemporaneidade: a infância em situações humanitáriasDireitos humanosEducaçãoInfânciaInterculturalidadeCurrículoSituação humanitáriaHuman rightsEducationChildhoodInterculturalityCurriculumHumanitarian situationRelatório apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para o cumprimento do programa de Pós-Doutoramento em Ciências Humanas e SociaisO estudo problematiza a garantia do direito à educação, colocando sob análise os limites e as possibilidades dessa efetivação, nos contextos contemporâneos, e mais especificamente no contexto das crises humanitárias. Na discussão a argumentação está reunida em três capítulos. Inicialmente, são apresentados os limites que se manifestam nas violências advindas dos âmbitos econômico e político, identificados nas faces da desigualdade e da exclusão social. A identificação dos aspectos limitadores está referida em relatórios do UNICEF (2005, 2016) e da ONU (2018), além dos estudos de Milanovic (2017), Stiglitz (2018), Sarmento (2010), Bastos et al. (2008, 2011), Bastos e Veiga (2016), Moura (2010), Cardona et al. (2008), Morin (2007), bem como nos fatores de riscos extraídos da percepção de participantes de um estudo empírico. As possibilidades para a garantia dos direitos da criança estão na constituição de recursos de proteção para as crianças e adolescentes, tendo como ênfase a garantia dos direitos à educação. A discussão se sustenta nas garantias propostas nas políticas de Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário, nos fatores de proteção identificados em pesquisa empírica sobre os cotidianos infantis, nos estudos de Deyra (2001), Cardona et al. (2008), e Fernandes (2009). Foram também tomados em conta os requisitos mínimos para a educação em situação de emergência (INEE, 2006). Os argumentos que sustentam o estudo têm em consideração a necessária recontextualização e ressignificação dos conceitos, num cenário de transições paradigmáticas (Santos, 2007) que caracterizam o contexto contemporâneo, produzindo um alargamento interpretativo sobre as categorias em estudo. Assim, o estudo assume como tese a necessidade da garantia do direito à educação de crianças e adolescentes na perspectiva de um currículo intercultural, como possibilidade de superação das violências que incidem sobre a infância em situação humanitária na contemporaneidade. Nessa direção, se apresenta a argumentação quanto a garantia do direito à educação, num currículo intercultural contemplando: 1) O direito à participação como recurso emancipatório; 2) O direito à diferença como recurso identitário; 3) O currículo intercultural na garantia do direito à educação; com referência em Vieira (2017), Sarmento (2015), Torres (2013), Silva (2013) e Santos (2010). O estudo permite constatar o quanto as populações infantis e o mundo como um todo, vive os danos colaterais das sociedades desiguais e excludentes, sendo a pobreza um dos maiores fatores de violências nos seus cotidianos. Entretanto, essas violências atingem uma escala tal, nos contextos atuais, que colocam as crianças em situação humanitária. Nesses territórios, a educação precisa atuar como fator de proteção por excelência. Assim, todos os esforços merecem ser envidados para sua garantia. Isso, tendo como pressuposto que na efetivação da garantia do direito à educação, a interculturalidade tem centralidade. Portanto, a interculturalidade no currículo se constitui ao mesmo tempo em conteúdo, método e indicador da efetivação do direito à educação capaz de superar as violências da desigualdade e da exclusão que se produzem e reproduzem em discursos que se valem da distorção de argumentos culturais para as justificar.The study problematizes the guarantee of the right to education, putting under review the limits and possibilities of this effect, in contemporary contexts, and more specifically in the context of the humanitarian crisis. In the discussion the argument is gathered in three chapters, initially are presented the limits that manifest in the violences coming from the economic and political scopes, identified in the faces of inequality and social exclusion.The identification of the limiting aspects is countersigned in reports from UNICEF (2005, 2016) and from UN (2018), in addition to studies by Milanovic (2017) and Stiglitz (2018), Sarmento (2010), Bastos et al. (2008, 2011), Bastos and Veiga (2016), Moura (2010), Cardona et al. (2008), Morin (2007). Also, in the risk factors extracted from participants' perception of an empirical study. The possibilities for the guarantee of childhood rights are in the constitution of protection resources for children and adolescents, emphasizing the guarantee of the rights to education. The discussion is based on the guarantees proposed in human rights policies and international humanitarian rights, and in the protection factors identified in empirical research on children's daily life, and in the studies of Deyra (2001), Cardona et al. (2008), Fernandes (2009). Also taken into account the minimum requirements for emergency education (INEE, 2006). The arguments that endorse the study, take into account the necessary recontextualization and remeaning of the concepts, in a scenario of transitions paradigmatic (Santos, 2007) that characterize the contemporary context, producing an enlargement Interpretive on the categories under study. Thus, the thesis advocated in this study presupposes the need the need to guarantee the right to education of children and adolescents in the perspective of an intercultural curriculum, as the possibility of overcoming the violence that focuses on childhood in a humanitarian situation in Contemporaneity. In this direction, the argument is presented as to the guarantee of the right to education, in an intercultural curriculum contemplating: 1) the right to participation as an emancipatory resource; 2) The right to the difference as a identity resource; 3) The intercultural curriculum in the guarantee of the right to education; with reference in Vieira (2017), Sarmento (2015), Torres (2013), Silva (2013) and Santos (2010).The study allows us to see how much the child populations and the world as a whole live the collateral damage of unequal and exclusionary societies, with poverty being one of the biggest factors of violence in their daily lives. However, these violences reach such a scale in the current contexts that place the children in a humanitarian situation. In these territories, education needs to act as a factor of protection par excellence. So all efforts deserve to be made for their guarantee. And, on the assumption that in the effective guarantee of the right to education, Interculturality has centrality. Therefore, the interculturality in the curriculum, is at the same time in content, method and indicator of the effectiveness of the right to education able to overcome the violences of inequality and exclusion that are produced and reproduced in speeches that are worth the distortion of cultural arguments to justify them.[s.n.]Cardoso, João CasqueiraRepositório Institucional da Universidade Fernando PessoaEyng, Ana Maria2020-09-24T00:30:09Z2018-01-01T00:00:00Z2018-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/reportapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10284/7634porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-09-06T02:07:00Zoai:bdigital.ufp.pt:10284/7634Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T15:44:32.911432Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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