A democracia, entre participação e representação

• Autor(a) principal: Rocha, Acílio da Silva Estanqueiro
• Data de Publicação: 2019
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/1822/62563
• topic: Democracia; Democracy; Democracia participativa; Democracia representativa; Participatory democracy; Representative democracy; Humanidades::Filosofia, Ética e Religião

Trata-se dum trabalho reflexivo sobre a genealogia conceptual de democracia, em torno dos dois grandes modelos – democracia participativa e democracia representativa; se a primeira é, nas suas origens, directa e plebiscitária (portanto participativa), na segunda o voto elege quem decide. Então, de entre os princípios da democracia representativa – uma invenção da era moderna – surge logo como fulcral a separação dos poderes (proposta por Locke e refundida por Montesquieu), permitindo a busca da igualdade na liberdade, ao passo que, segundo Rousseau, a soberania não pode ser representada; por isso, se na lógica d’O Federalista, o critério para definir a democracia é a soberania popular e a participação directa nos assuntos públicos, então, na democracia representativa, subsistirá o critério da soberania popular mas o princípio da participação transformar-se-á em representação. Já Marx critica a democracia representativa, e, com a subversão da dualidade hegeliana entre Sociedade Civil e Estado, vê este como agente dos grandes interesses privados. A questão se há ou não uma teoria da democracia na obra de Marx é também considerada por Hannah Arendt, para quem os humanos só são sujeitos enquanto são pessoas distintas e singulares: ora, o pluralismo daqui decorrente é incompatível com a ideia do proletariado como classe universal ou portadora dum interesse universalizável. Se é a Habermas que é comummente atribuída a fundamentação duma democracia deliberativa (democracia participativa, hoje), todavia foi Hannah quem lançou as bases desse ideal da “acção comunicativa” no espaço público, com vista a uma empenhada participação no processo político; se Habermas em parte o reconhece, alega que Arendt desliga a política do sistema administrativo e não dá conta da violência estrutural das sociedades modernas. Também Carole Pateman, inspirada em Rousseau e Mill, mostrara a indispensabilidade da participação no processo democrático, e Iris Young, na esteira de Hanna Pitkin, enfatiza que a qualidade da representação está ligada sempre à participação dos representados na comunidade, sendo fulcral o momento da responsabilização (accountability). Ao valorizar a incidência da sociedade civil – cuja significação, hoje, é diversa da de Hegel ou Marx – na esfera pública, Habermas releva como, na democracia deliberativa, "o consenso [...] se baseia na autoridade do melhor argumento".