O abuso de informação privilegiada : enquadramento jurídico da negociação algorítmica de alta frequência (high frequency trading)

• Autor(a) principal: Palavra, Jorge Miguel Cunha
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/37461
• topic: Valores mobiliários; Mercado financeiro; Informação privilegiada; Abuso de informação; Negociação algorítmica; Teses de mestrado - 2018; Direito

A presente dissertação tem por objectivo uma breve análise do crime de abuso de informação privilegiada, seguida de um enquadramento no nosso ordenamento jurídico, do fenómeno de Negociação de Alta Frequência (High Frequency Trading), e da relação que se pode estabelecer entre ambos os institutos. Iremos iniciar o tratamento do tema por uma visão geral do mercado de valores mobiliários, a evolução legislativa (Portuguesa e Europeia) no que respeita ao crime de abuso de informação privilegiada, o bem jurídico tutelado pela norma incriminadora, o papel fundamental que a informação desempenha no mercado enquanto pedra basilar do seu bom funcionamento, a problemática das assimetrias de informação e os pressupostos deste tipo de ilícito. Serão ainda abordadas a regulação e a supervisão do mercado, enquanto mecanismos necessários para mitigar as falhas de mercado, bem como, a postura activa e preventiva que a Comissão de Valores Mobiliários deve exercer face a novos desafios regulatórios, resultantes de novas técnicas e estratégias de negociação influenciadas pelo advento das novas tecnologias. Consideramos que o tema em questão, para além de complexo, é extremamente dinâmico, não se perdendo de forma alguma a sua actualidade, como foi possível constatar pelos escândalos de insider trading que têm vindo a verificar-se nos últimos anos. No nosso entender, os crimes de mercado são uma realidade em constante mutação que a legislação, regulação e supervisão devem acompanhar. É nesse âmbito que partiremos para uma análise da negociação algorítmica, especialmente a Negociação Algorítmica de Alta Frequência, ou High Frequency Trading, percebendo no que consiste esta prática relativamente recente de comercialização de títulos no mercado bolsista, que tem ganho crescente relevância ao longo da última década. Assim, tentaremos perceber se certas estratégias de negociação a ela associadas poderão ser ofensivas do bem jurídico tutelado pelo crime de abuso de informação privilegiada, e nesse sentido, se serão enquadráveis neste tipo legal de crime.