Implementação do processo especial de revitalização (PER): um estudo de caso

• Autor(a) principal: Nugas, Carlos Manuel da Silva
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.1/13721
• topic: Distress Financeiro; Insolvência; PER; Recuperação; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Outras Ciências Sociais

O Processo Especial de Revitalização (PER) foi aprovado em Portugal na sequência de uma grave crise financeira e centra o paradigma das insolvências na reestruturação empresarial em detrimento da liquidação. Este trabalho de projecto utiliza o método de estudo de caso para compreender a realidade de uma empresa enquadrada no sector da construção civil e que recorreu em 2013 ao PER como medida de reestruturação empresarial face a uma situação de insolvência iminente. A triangulação das várias fontes de evidência durante o período pré-PER permitiu identificar as principais causas internas (capitais próprios negativos, excesso de endividamento de curto prazo, meios libertos insuficientes, estrutura de custos desajustada) e externas (crise económica e financeira, forte quebra de mercado, insolvência de clientes, retracção da banca, penhora de credores) que levaram a empresa a enfrentar um grave problema de liquidez. A análise do processo de negociação do PER permitiu perceber quais as principais dificuldades nas negociações e as condicionantes que permitiram aprovar o PER. A investigação do período pós-PER permitiu conhecer em detalhe os factores determinantes (internacionalização, alienação de activos não produtivos, alteração da política de crédito, alteração da estratégia comercial, contexto económico mais favorável, reestruturação do passivo, envolvimento de todos os colaboradores) para que a implementação do PER na empresa possa ser considerada como um caso de sucesso. Este trabalho contribuiu assim para o conhecimento de uma realidade complexa e para reduzir a lacuna existente entre a teoria e a prática no que respeita à implementação do PER como medida extrajudicial de recuperação de empresas.