Reclamação de créditos no processo de insolvência e no processo especial de revitalização

• Autor(a) principal: Dias, Emília Manuela Gomes da Conceição
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/26433
• topic: Créditos; Insolvência; Recuperação; Desjudicialização; Poder-dever; Credits; Insolvency; Recovery; Lessening of the jurisdiction; Power-duty; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

Na presente dissertação pretendeu-se fazer um enquadramento geral ao tema do Direito da Insolvência, concretamente sobre reclamação e verificação de créditos, partindo-se, em seguida, para uma análise mais concreta, analisando-se os diversos mecanismos ao dispor de credores e devedor, desde a insolvência tout court, ao PER, passando ainda pelo PEAP, SIREVE e RERE. Paralelamente, considerou-se profícuo fazer uma viagem alargada pelas classificações de créditos, analisando-as, quer em termos de Direito nacional, quer em termos de Direito Comparado, tendo ainda em conta as novidades trazidas em Portugal pelo CIRE. Last but not least, analisam-se diversas alterações introduzidas no ordenamento jurídico português e que visam uma maior desjudicialização e celeridade do processo, atribuindo maiores competências ao Administrador da Insolvência. Ao longo deste trabalho, abordam-se divergências doutrinárias e jurisprudenciais, procurando ainda, ato contínuo, tecer as nossas considerações, dando um humilde contributo, fruto da nossa própria observação e análise derivadas da experiência profissional.