A desvinculação do sócio face à garantia prestada através de “aval em branco”

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Ana Sofia Silva
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/41869
Resumo: A prestação de garantias pessoais tornou-se indissociável da concessão de financiamento externo, pelo que é extremamente recorrente a utilização do aval em branco, que pelas suas características se adequa aos diferentes contratos de financiamento. Ora, com o presente estudo, pretendemos facultar uma maior compreensão quanto à utilização do aval em branco, mas também, possibilitar uma análise crítica da tutela dos sócios avalistas, que acabam por permanecer vinculados, enquanto garantes, por tempo indeterminado. Assim, iremos procurar expor uma possibilidade que confere uma maior proteção a estes garantes e que, como tal, lhes permite reavaliar o seu interesse em permanecer vinculado ao aval em branco.
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