De Novo A Responsabilidade Criminal Das Pessoas Colectivas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andrade, João Da Costa
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/6238
Resumo: No estudo que se apresenta analisam-se algumas das matérias pertinentes ao problema da responsabilidade criminal das pessoas colectivas. Em concreto, identificam-se as dificuldades dogmáticas a superar, bem como as implicações político-criminais que o contextualizam. São ainda elencadas quer as correntes doutrinais que têm admiti do a imputação daquela responsabilidade a entes colectivos, bem como as que a tal se opõem. No final do estudo apresentam-se algumas pistas susceptíveis de iluminar o trajecto a trilhar e con ducente à responsabilização criminal das pessoas colectivas, que terá sempre de pressupor uma imputaçãojusta, legal e efectiva.
id RCAP_5985081bd032c339a8955815e8df39f8
oai_identifier_str oai:repositorio.ual.pt:11144/6238
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling De Novo A Responsabilidade Criminal Das Pessoas ColectivasEconomiaDireitoDireito PenalNo estudo que se apresenta analisam-se algumas das matérias pertinentes ao problema da responsabilidade criminal das pessoas colectivas. Em concreto, identificam-se as dificuldades dogmáticas a superar, bem como as implicações político-criminais que o contextualizam. São ainda elencadas quer as correntes doutrinais que têm admiti do a imputação daquela responsabilidade a entes colectivos, bem como as que a tal se opõem. No final do estudo apresentam-se algumas pistas susceptíveis de iluminar o trajecto a trilhar e con ducente à responsabilização criminal das pessoas colectivas, que terá sempre de pressupor uma imputaçãojusta, legal e efectiva.Ediual2023-03-24T15:26:01Z2007-01-01T00:00:00Z2007info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11144/6238por0873-495XAndrade, João Da Costainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-11T02:20:11Zoai:repositorio.ual.pt:11144/6238Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:33:58.456799Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv De Novo A Responsabilidade Criminal Das Pessoas Colectivas
title De Novo A Responsabilidade Criminal Das Pessoas Colectivas
spellingShingle De Novo A Responsabilidade Criminal Das Pessoas Colectivas
Andrade, João Da Costa
Economia
Direito
Direito Penal
title_short De Novo A Responsabilidade Criminal Das Pessoas Colectivas
title_full De Novo A Responsabilidade Criminal Das Pessoas Colectivas
title_fullStr De Novo A Responsabilidade Criminal Das Pessoas Colectivas
title_full_unstemmed De Novo A Responsabilidade Criminal Das Pessoas Colectivas
title_sort De Novo A Responsabilidade Criminal Das Pessoas Colectivas
author Andrade, João Da Costa
author_facet Andrade, João Da Costa
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Andrade, João Da Costa
dc.subject.por.fl_str_mv Economia
Direito
Direito Penal
topic Economia
Direito
Direito Penal
description No estudo que se apresenta analisam-se algumas das matérias pertinentes ao problema da responsabilidade criminal das pessoas colectivas. Em concreto, identificam-se as dificuldades dogmáticas a superar, bem como as implicações político-criminais que o contextualizam. São ainda elencadas quer as correntes doutrinais que têm admiti do a imputação daquela responsabilidade a entes colectivos, bem como as que a tal se opõem. No final do estudo apresentam-se algumas pistas susceptíveis de iluminar o trajecto a trilhar e con ducente à responsabilização criminal das pessoas colectivas, que terá sempre de pressupor uma imputaçãojusta, legal e efectiva.
publishDate 2007
dc.date.none.fl_str_mv 2007-01-01T00:00:00Z
2007
2023-03-24T15:26:01Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/11144/6238
url http://hdl.handle.net/11144/6238
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 0873-495X
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Ediual
publisher.none.fl_str_mv Ediual
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799136817817059328

Registros relacionados