Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022 : sobre uma profecia que se cumpre por si mesma?
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10437/14287 |
Resumo: | Até à prolação do acórdão do Tribunal Constitucional (TC) n.º 268/2022, fazia tempo que a pronúncia dos tribunais pátrios não provocava tão afincada celeuma no seio da dogmática jurídica. Proporcionalmente, também se não alvitram os tempos em que um aresto implicara per se consequências esperadas de tão largo espectro, decorrência imediata de um juízo de inconstitucionalidade com força obrigatória geral (artigo 282.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa), ao que acresce a particularidade de contender com o ramo adjetivo criminal. |
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022 : sobre uma profecia que se cumpre por si mesma?DIREITODIREITO CONSTITUCIONALACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONALMETADADOSCONSTITUTIONAL LAWLAWPORTUGUESE CONSTITUTIONAL COURT RULINGSMETADATADIREITO À RESERVA DA INTIMIDADE DA VIDA PRIVADARIGHT TO PRIVACYAté à prolação do acórdão do Tribunal Constitucional (TC) n.º 268/2022, fazia tempo que a pronúncia dos tribunais pátrios não provocava tão afincada celeuma no seio da dogmática jurídica. Proporcionalmente, também se não alvitram os tempos em que um aresto implicara per se consequências esperadas de tão largo espectro, decorrência imediata de um juízo de inconstitucionalidade com força obrigatória geral (artigo 282.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa), ao que acresce a particularidade de contender com o ramo adjetivo criminal.Edições Universitárias Lusófonas2023-11-20T10:19:25Z2023-01-01T00:00:00Z2023info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10437/14287por2182-6994Almeida, Francisco Lemos deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-24T01:31:48Zoai:recil.ensinolusofona.pt:10437/14287Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T23:19:37.401667Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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