Diretiva de serviços e balcão do empreendedor: o caso do Instituto da Mobilidade e dos Transportes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leite, Hugo Manuel Oliveira
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/7268
Resumo: A liberdade de prestação de serviços e de estabelecimento de qualquer pessoa ou empresa da União Europeia encontra-se materializada na Diretiva de Serviços. A fim de reforçar a simplificação administrativa, são criados os balcões únicos eletrónicos, portais de administração em linha que permitem saber quais são as leis, regulamentos e formalidades aplicáveis à prestação de serviços e efetuar em linha as formalidades administrativas necessárias. O Memorando de Entendimento sobre as condicionalidades de política económica reforça a ideia de liberalizar e alarga os serviços no balcão único para além das formalidades abrangidas pela Diretiva de Serviços. Neste contexto, será importante uma análise do impacto das políticas nas Tecnologias da Informação e Comunicação na prestação de serviços, partindo do estudo sobre as vantagens e desafios tecnológicos dos instrumentos de simplificação administrativa em Portugal. Este trabalho de projeto busca, através de um plano estratégico proposto, uma mudança do modelo de gestão pública. Serão analisadas as formalidades do Instituto da Mobilidade e dos Transportes abrangidas pela Diretiva de Serviços - e disponibilizadas no Balcão do Empreendedor – com o propósito de as relacionar com os fatores críticos de sucesso do Instituto, através de uma técnica matricial de análise: a Matriz de Prioridades. O objetivo é percecionar a importância do Balcão do Empreendedor na desmaterialização de processos internos e a identificação das áreas prioritárias de atuação.
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